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Recurso de Witzel contra impeachment vai a julgamento no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu enviar o recurso feito pelo governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a um plenário virtual da 1ª Turma da Corte nesta terça-feira (6).

Se aceito, o pedido de Witzel pode retardar o processo de impeachment na esfera estadual que, atualmente, está em andamento no chamado Tribunal Processante, grupo misto que é composto por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e desembargadores do Tribunal de Justiça do estado (TJRJ).

Os ministros não se encontram neste tipo de sessão – eles apenas computam seus votos no sistema eletrônico do STF. O julgamento foi marcado para o dia 16 de outubro. Além de Moraes, que é relator do pedido de Witzel na corte, votam também os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso. O prazo de votação estará aberto até o dia 23 do mesmo mês.

No final de julho, o ministro Dias Toffoli dissolveu a comissão de impeachment e determinou que outra comissão fosse montada de acordo com o critério de proporcionalidade dos partidos na Alerj. A casa legislativa fluminense recorreu da decisão e, em 28 de agosto, Moraes revogou a decisão de Toffoli e manteve a comissão do impeachment.

Witzel foi afastado por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em 28 de agosto, e que foi posteriormente confirmada pelo colegiado dessa corte. O afastamento tem prazo de 180 dias e ocorreu no âmbito da Operação Tris In Idem, desencadeada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio.

Ele é acusado de desvio de recursos da Secretaria da Saúde durante a pandemia do coronavírus. O governador afastado nega as irregularidades.

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