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'Quem te representa?': Câmaras da Baixada escondem dados sobre gastos e sessões

Série de reportagens especiais da TV Globo mostrou em 4 episódios como é o funcionamento das Câmaras Municipais. Série ‘Quem te representa?’ fala sobre custo e transparência das Câmaras de Vereadores
O dinheiro que paga as Câmaras de Vereadores sai do bolso da população. Mas você sabe como os parlamentares gastam esse dinheiro?
O último episódio da série “Quem te Representa?” fala sobre custo e transparência e a dificuldade de conseguir informações, como nas Câmaras de Belford Roxo e de São João de Meriti.
Um estudo do Observatório de Informações Municipais aponta que, em 2018, o poder legislativo municipal do Rio gastou R$ 832 milhões, o maior custo entre demais Câmaras do Brasil.
O gasto foi 14% mais alto que o da Câmara de São Paulo, que tem quatro vereadores a mais que o Rio.
É como se cada carioca tivesse gastado R$ 128 por ano com a Câmara e o Tribunal de Contas do Rio.
Os vereadores da capital recebem um salário de quase R$ 19 mil – R$ 18.991,68.
Eles ganham ainda 4 mil selos postais por mês. O valor é equivalente a mil litros de combustível, ou seja, cerca de R$ 4.740.
Esse custo alto precisa se reverter em trabalho para a população.
A obrigação de todo vereador é comparecer em plenário — o espaço onde os projetos são discutidos e votados.
Em cada cidade, essas reuniões acontecem em determinados dias e horários.
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São João de Meriti
Em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, as reuniões são marcadas para às 19h das terças-feiras.
A equipe do RJ1 esteve no local no horário e na data marcada, mas não havia sessão e a porta estava trancada com cadeado.
O presidente da Câmara chegou a autorizar a entrada da equipe e tentou explicar por que a sessão não aconteceu.
“Eu vou gastar luz, vou gastar o tempo para abrir e fechar uma sessão. É o que acontece em inúmeras Câmaras se você parar pra ver. O presidente abre porque realmente não tem nada. Então vou ficar ali falando um monte de coisa, vou falar do meu bairro, das obras, disso e daquilo, entendeu? Nós, certo, fazer isso não é ilegal. Você até como repórter pode achar que é até imoral, mas não é ilegal, entendeu? Não tem nada pra votar, não tem nada pra ser feito”, disse Davi Perini Vermelho Didê (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti.
Mas, ao menos oito vereadores, contando com o presidente, estiveram no local.
O número é suficiente para iniciar uma sessão, que precisa de 7 dos 21 parlamentares para ser aberta. Mesmo assim, ela não foi realizada.
Do início do ano até setembro, a Câmara realizou apenas 14 sessões em plenário, uma média de um encontro e meio por mês.
O RJ1 teve acesso às atas aprovadas das treze primeiras sessões.
Elas mostram que os vereadores da cidade não trabalharam durante o período do isolamento social.
E que até junho, só um projeto de lei foi votado – de autoria da prefeitura.
No segundo semestre, os vereadores aprovaram outras nove proposições – entre projetos de lei e de decreto legislativo.
Uma era para mudar nome de rua e outras duas para conceder medalha.
Em oito encontros – ou seja, em mais da metade – não houve votação.
“Nós temos um acordo entre nós mesmos aqui de não ficar esse excesso de projetos que parecem muito uns com os outros. Acho que mais importante, de apresentar projeto, a gente tem que fiscalizar os que já existem”, fala Davi Perini.
Mas as atas também mostram que há poucas fiscalizações aprovadas.
“São vários, inúmeros pedidos de informação de Executivo já feito ao longo desse ano. Muitos. (…) Tem de aposentado, tem de Covid, tem uma porção de pedidos aí”, afirma o presidente da Câmara São João de Meriti.
A falta de compromisso com a população não é exclusividade da Câmara de São João de Meriti.
Belford Roxo
No dia 7 de outubro, o RJ1 esteve na Câmara de Belford Roxo para acompanhar a sessão, que estava marcada para as 11 horas. Mas dos 25 vereadores, apenas um esteve presente no plenário.
Não é possível saber quantas sessões os vereadores de Belford Roxo realizaram no ano ou quais projetos foram votados porque falta transparência no órgão.
A Câmara de Belford Roxo fechou um contrato em janeiro com a empresa System Bit Tecnologia por R$ 204 mil ao longo de doze meses para o aluguel da cessão de uso e manutenção mensal do Portal da Transparência.
Nove meses depois, o portal não tem nenhuma informação sobre o que fazem os 24 vereadores da casa e como é gasto o dinheiro dos moradores da cidade.
No dia 5 de outubro, o RJ1 esteve na Câmara a convite para uma reunião a portas fechadas com o diretor-geral da casa, Carlos Henrique, e com o procurador, Max Tomás do Nascimento.
Eles não sabiam que estavam sendo filmados.
Pedro Figueiredo: Eu estava precisando das atas das sessões, que eu não achei na internet.
Max Nascimento: Então, o problema é que nós estamos respondendo o Portal de Transparência e estamos adaptando o nosso site a vários requisitos, um desse é a questão das atas. Se eu pudesse, eu te amostrava agora manualmente, só que o que acontece, o setor de expediente, ele já está fechado.
Pedro Figueiredo: Ah, ele funciona que horas?
Max Nascimento: O nosso horário aqui foi reduzido. A Câmara tá funcionando de uma às cinco da tarde. E nossas sessões são terças e quarta-feira.
Pedro Figueiredo: Terças e quartas às 11h?
Max Nascimento: Isso, aí você consegue.
O RJ1 retornou na quarta-feira, mas não houve sessão e o procurador não estava na Câmara.
E quando o diretor-geral da casa chegou, o discurso mudou.
Pedro Figueiredo: As informações são públicas, doutor Carlos.
Carlos Henrique: Eu sei. Você vai protocolar um ofício e a gente vai responder. Você não pode imaginar que a gente vai atender você a hora que a gente chegar. Não pode entrar não.
Pedro Figueiredo: Aqui é uma Câmara de Vereadores e é da população. O senhor tá restringindo minha entrada?
Carlos Henrique: Tô restringindo.
Pedro Figueiredo: Por que? Baseado em que?
Carlos Henrique: Porque a gente tá num sistema de pandemia.
Pedro Figueiredo: Por que no outro dia o senhor não restringiu a minha entrada e levou a gente pra sala do senhor?
Carlos Henrique: Porque hoje não pode.
Pedro Figueiredo: Eu gostaria das atas das reuniões. Por que isso não é público? E o contrato da Transparência de R$ 300 mil?
Carlos Henrique: Não entra, por favor. Eu não vou falar.
O que dizem os citados
A Câmara Municipal do Rio informou que o orçamento da casa foi de R$ 600 milhões, e não os R$ 832 milhões citados na reportagem.
Isso porque a cidade do Rio de Janeiro, ao contrário das outras cidades, tem o Tribunal de Contas do Município que faz parte do orçamento do Legislativo.
A Câmara do Rio disse ainda que, desses R$ 600 milhões, conseguiu economizar dinheiro e nos últimos 6 anos devolveu R$ 535 milhões.
Sobre Belford Roxo, o RJ1 seguiu a orientação e entrou com o requerimento pedindo as informações, que deveriam ser públicas. A solicitação foi feita no dia 7 de outubro e até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
Série especial
Em quatro episódios — de 13 a 16 de outubro –, a série “Quem te representa?” trouxe um panorama das Câmaras Municipais, analisando a representatividade na casa, os orçamentos e projetos propostos na última gestão, a presença de vereadores em seus gabinetes ao longo do ano e as ações tomadas durante a pandemia de coronavírus.
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