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Comissão do Senado aprova indicados de Bolsonaro para diretoria da ANPD

Três dos cinco integrantes da primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados são militares. Nomes ainda serão analisados pelo plenário. A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As indicações agora serão analisadas no plenário.
O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro.
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A nova legislação define uma série de regras para quem coleta e utiliza dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.
A ANPD é parte essencial da nova lei, já que deverá definir com clareza as regras e direitos para instituições e definir parâmetros de sua interpretação.
Todos os cinco relatores designados para avaliar as indicações proferiram pareceres favoráveis à aprovação dos nomes. Os indicados foram sabatinados em bloco e responderam, em sua maioria, a perguntas dos internautas.
O único senador a questionar os candidatos foi o presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO). Paulo Rocha (PT-PA) e Carlos Viana (PSD-MG) fizeram breves intervenções, mas não perguntaram nada aos postulantes. Houve pouca discussão entre os presentes durante a sabatina.
O mandato do diretor-presidente será de seis anos. Os outros quatro diretores terão mandatos de cinco, quatro, três e dois anos. Ao fim desta primeira composição do Conselho Diretor, os mandatos dos cinco cargos terão duração fixa de quatro anos.
Indicados
O coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, foi o indicado para diretor-presidente do Conselho Diretor da ANPD. O mandato dele será de 6 anos.
Durante a audiência, ele disse que a agência deve autorizar o uso de dados pessoais dos brasileiros, mas com responsabilidade. Ortunho Junior destacou ainda a importância de se construir uma regulação focada nas áreas que criam os maiores riscos para os indivíduos em relação à segurança cibernética.
“A LGPD requer que a ANPD dê orientação sobre vários assuntos como: compartilhamentos de dados, portabilidade de dados, regras para dados sensíveis, boas práticas etc. Os atores precisam de diretrizes escritas sobre como interpretar a lei. Também é importante orientar o mercado sobre os aspectos técnicos”, afirmou.
“Ao elaborar a lei o legislador compreendeu algo fundamental. Por trás dos dados estão as pessoas Esse foi um grande avanço para o país”, destacou o Ortunho Junior.
Completam as indicações para a ANPD aprovadas nesta segunda pela comissão:
Coronel Arthur Pereira Sabbat, atual diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), indicado para diretor por 5 anos;
Joacil Basilio Rael, atual assessor da Telebras e engenheiro da computação formado pelo Instituto Militar de Engenharia, indicado para diretor por 4 anos.
Nairane Farias Rabelo, advogada, indicada para diretora por 3 anos;
Miriam Wimmer, servidora pública de carreira da Anatel desde 2007 e diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, indicada para diretora por 2 anos.
As principais competências da ANPD são:
zelar pela proteção de dados pessoais criando diretrizes e normas para as empresas;
fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da LGPD (somente a partir de agosto de 2021, conforme aprovado pelo Congresso);
tratar de casos de segredos comercial e industrial;
elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade;
estimular adoção de padrões que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.
ANAC
A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), incluindo o do escolhido para a presidência da agência, Juliano Alcântara Noman. Se aprovado no plenário, ele substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na função.
Noman afirmou durante a audiência que quer “criar um ambiente de cooperação” focado no compliance de segurança, “que é o que mais importa”, na opinião do diretor.
“Fazendo isso e tendo os regulados ao nosso lado eventuais desvio nos seremos mais capaz e teremos mais condições de agir com toda dureza e firmeza que são necessários”, disse Noman.
Noman é servidor efetivo da ANAC, na carreira de Especialista em Regulação de Aviação Civil, desde 2008. Ele tem graduação em Ciências Econômicas e curso de extensão em gestão de infraestrutura aeroportuária pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Os demais indicados à ANAC são:
José Luiz Povill de Souza – indicado para o cargo de ouvidor;
Ricardo Bisinotto Catanant – indicado para o cargo de diretor;
Rogério Benevides Carvalho – indicado para o cargo de diretor;
Tiago Souza Pereira – indicado para o cargo de diretor.
A sabatina dos indicados à Anac contou com maior participação dos senadores. Marcos Rogério (DEM-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Viana (PSD-MG) e Esperidião Amin (PP-SC) fizeram considerações e questionaram os postulantes. Os nomes agora serão analisados no plenário da Casa.
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