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‘Olha o Voto’: Saiba quais são as funções e deveres de um prefeito

Equipe da TV Globo exibe uma série de reportagens sobre as eleições municipais. Olha o Voto: veja quais são as atribuições e o que faz um prefeito
O estado do Rio tem 92 municípios e muitos problemas relacionados a temas como Saúde, Transporte e Educação. Mas você sabe o que um prefeito faz? Quais são suas funções e deveres?
Este é o tema da série “Olha o Voto” desta terça-feira (20).
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O síndico Ewerson Vicente sabe bem os desafios de cuidar de um condomínio.
“A função de síndico é administrar, zelar pelos bens, patrimônio e saúde dos moradores. Dar sempre a prioridade em questão de segurança, lazer, saúde, porque são 300 famílias e todo dia, todo santo dia, a gente tem um problema. Você imagine um município”.
As decisões do Ewerson como síndico afetam a ele e aos outros 1.100 moradores do condomínio. Ele é quase um prefeito. Algumas funções são as mesmas, mas a responsabilidade de quem comanda a cidade é muito maior.
Para o cientista político Eduardo Marques, o prefeito exerce uma função de “zeladoria urbana”.
“Os prefeitos realmente têm uma dimensão que a gente chama de zeladoria urbana. Eles criam e fazem funcionar os serviços que a cidade tem. Os prefeitos são os responsáveis por fazer que o serviço de ônibus funcione dentro do município, que as ruas sejam construídas, que a drenagem urbana funcione, que não tenha enchentes, que tenha escolas de boa qualidade, que tenha a postos de saúde de boa qualidade”.
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Assim como o síndico, os prefeitos não governam sozinhos. Eles têm secretários, que são auxiliares e ajudam a colocar a cidade em ordem e a planejar o futuro.
O prefeito também se relaciona com a Câmara Municipal.
“O vereador vê as necessidades do povo e leva aos conhecimentos do prefeito, não é isso?”, questiona uma mulher.
O chefe da cidade pode propor projetos de lei, mas precisa de apoio para conseguir a aprovação.
Também cientista político, Cristiano Rodrigues é preciso resguardar o melhor interesse da população.
“A ação do prefeito ou as propostas do prefeito deveriam ser vistas pelo legislativo de acordo com o melhor interesse da população. Por isso, uma boa relação não é uma relação de coalizão de uma base governista forte e que vote de acordo com os interesses da prefeitura, é importante para que isso aconteça”.
Os prefeitos também decidem onde aplicar os impostos que a população paga, como o IPTU – sobre imóveis — e o ISS – sobre serviços.
Eles usam ainda o dinheiro que é repassado todos os anos pelos governos estadual e federal.
O salário é definido pela Câmara de Vereadores. Na capital, o prefeito ganha R$ 20 mil.
Em Inhoaíba, na Zona Oeste, a grande preocupação do Ewerson é com o orçamento.
“Ali vem dizendo o quanto você pode gastar e o quanto vai designar o valor do condomínio. Por exemplo: se eu tiver na previsão orçamentária o pagamento de uma manutenção de R$ 1.000 e eu for fazer uma manutenção de 1.200, esses R$ 200 já vão me causar déficit, porque eu vou ter que tirar de um outro lugar para cobrir ele”.
Quem comanda a cidade tem que propor e cumprir a lei orçamentária anual — uma previsão de tudo o que o município deve arrecadar e gastar no ano. O texto é avaliado e votado pelos vereadores.
Os vereadores e o Tribunal de Contas do Estado ou do Município fiscalizam as contas das prefeituras.
Todo ano, a Câmara julga, com auxílio do Tribunal, as contas dos prefeitos.
Com as contas reprovadas, eles podem até ficar inelegíveis.
“O ideal é que os vereadores não ignorem o parecer do Tribunal de Contas. Mas muitas vezes, esse parecer é dado a posteriori. A votação já aconteceu, já houve uma decisão. A função da população é observar em que medida a dimensão política está corrompendo a dimensão técnica das decisões sobre o orçamento. E aí nesses casos fazer chegar ao Tribunal de Contas e que haja punição em casos de desvio de dinheiro ou mau uso das verbas públicas”, diz Cristiano Rodrigues.
Os planos de governo dos candidatos às prefeituras estão no site da Justiça Eleitoral. Lá ficam registradas as promessas, o que eles ou elas pretendem fazer se forem eleitos.
“A honestidade é absolutamente central, mas ela não pode ser o último elemento a definir. Além das pessoas serem honestas, confiáveis, elas têm que ter propostas que façam sentido e propostas que falem, que atendam aos interesses do eleitorado específico”, fala Eduardo Marques.
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