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Sindicatos fazem ato em Brasília pela prorrogação da desoneração da folha de empresas


Representantes de setores de telecomunicações, têxtil, tecnologia da informação, comunicação, entre outros, fizeram caminhada do Ministério da Economia até a Praça dos Três Poderes. Manifestação em Brasília pela prorrogação da desoneração da folha de empresas
Sindicatos de trabalhadores das empresas afetadas pelo veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento fizeram nesta terça-feira (20) uma manifestação em Brasília na qual pediram ao Congresso Nacional a derrubada do veto.
Bolsonaro vetou em julho o dispositivo que prorrogava até o ano que vem a desoneração da folha das empresas de 17 setores da economia e que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A prorrogação até 2021 foi incluída pelo Congresso na medida provisória que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus. Com o veto, a desoneração acaba no final deste ano — a não ser que o Congresso derrube o ato do presidente.
Integrantes de sindicatos dos setores de tecnologia da informação, comunicação, indústria têxtil e de telecomunicações participaram da manifestação. Eles fizeram uma caminhada da sede do Ministério da Economia até a Praça dos Três Poderes.
Eles pediram ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute a análise do veto de Bolsonaro.
“A nossa previsão, apesar de se tratar de uma área de serviços essenciais, é que nós teremos para o início de janeiro mais de 500 mil demissões. Um dos setores que vai ser afetado é o setor de teleatendimento. Vai ser uma área que vai ser muito afetada com a não desoneração da folha de pagamento”, afirmou Marcos Milanez, diretor-secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo.
Milanez afirmo que o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo devem entender que a manutenção da desoneração em um cenário de crise econômica é uma questão de responsabilidade social.
“O Paulo Guedes [ministro da Economia] tem que entender — e o Congresso Nacional entender — que no momento em que a gente está vivendo, de crise econômica, se não conseguirmos manter por mais um ano esses empregos, nós vamos ter mais demissões. É mais problema para o governo federal”, declarou Milanez.
Caso o Congresso Nacional mantenha o veto, entre os setores afetados estarão os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação.
Análise do veto
A análise do veto à prorrogação da desoneração da folha está trancando a pauta do Congresso Nacional desde o início de agosto. Isso significa que enquanto o veto não é analisado, outros projetos não podem ser votados.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou durante a manifestação que conversou a respeito com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
“Eu disse a ele: ‘Só não quero manobras de você, oficialmente, anunciar para a imprensa e para todos os parlamentares e todos os setores que nós vamos apreciar o veto, e depois vir a orientação para a base do governo não dar presença no plenário, como nós já vimos acontecer em duas ocasiões'”, afirmou o senador.
Olimpio defende que a análise e votação do veto aconteça em 4 de novembro, data para a qual o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já declarou que está marcada uma sessão.
“Em 4 de novembro, esgota o limite em que é possível ainda as empresas se adequarem. Eu estava dando um exemplo. Imagine alguém da construção civil que fosse contratar uma obra hoje. Se você vai ter o custo do pessoal em 1º de janeiro em 8% a mais no valor total da fatura, como é que você vai fazer a previsão de gastos? E é esse momento o desespero das empresas”, declarou Olimpio.
Manifestantes durante ato que pediu a derrubada pelo Congresso do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores
Pedro Henrique Gomes / G1
A desoneração
Lei sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia que antes tinham esse benefício fiscal.
No entanto, na ocasião, foi mantida a desoneração até o fim de 2020 para empresas de 17 segmentos. O prazo foi estendido pelo Congresso Nacional em texto incluído na medida provisória que reduziu a jornada de trabalho.
As empresas desses setores, em vez de contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%, pagam um percentual – até 4,5% a depender do setor – sobre o valor da receita bruta.
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