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Aplicativo do governo permite transferir veículo para empresas sem reconhecer firma em cartório

Segundo Ministério da Economia, medida estará inicialmente disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos integrados ao Renave. O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (31) que já é possível autorizar a transferência de veículos sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. O procedimento deve ser feito por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Segundo o governo, porém, a medida estará inicialmente disponível somente para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
Esse sistema possibilita a transferência eletrônica de propriedade com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras.
Além disso, segundo o governo, a transferência eletrônica só está liberada para veículos com documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Mudanças
Com o novo aplicativo, o cidadão não precisa mais se deslocar até o Departamento de Trânsito (Detran) para a emissão do documento, se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma e, depois, voltar novamente ao estabelecimento comercial para finalizar a transferência.
Também não será mais preciso mais realizar a comunicação de venda, pois, após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito a partir daquele momento já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.
“A assinatura no gov.br passa a ser acessada em um dos mais populares serviços digitais de que dispomos no país, a Carteira Digital de Trânsito”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. Segundo ele, o objetivo é desburocratizar cada vez mais os serviços públicos.
Como vai funcionar
Segundo o Ministério da Economia, após o estabelecimento avisar pelo Renave que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário receberá um comunicado na central de mensagens do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para fazer a assinatura digital no documento.
Ao concordar, o proprietário é direcionado a realizar o login no “gov.br”, quando será verificada a classificação da sua Identidade Digital.
“Ao assinar eletronicamente a ATPV-e por meio da solução provida pelo ITI, o cidadão sairá do estabelecimento com a propriedade do veículo já transferida ao lojista (…) Quem também ganha com esta iniciativa é o Estado brasileiro, ao diminuir significativamente a possibilidade de fraudes”, avaliou o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner.

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