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Aras acuado pelo STF

A pressão da ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma resposta do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não é a primeira tentativa de fazer o PGR agir.

Nos últimos dias, outros ministros do STF tentaram fazer com que Aras se manifeste sobre assuntos delicados para o governo Bolsonaro.

Na semana passada, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou no prazo devido sobre o pedido. Por meio de nota, a PGR afirmou que se manifestou no prazo correto e foi contra a prisão do político.

Também na última semana, o ministro Dias Toffoli abriu prazo de cinco dias para manifestação da PGR sobre as acusações do presidente Jair Bolsonaro de fraudes nas eleições. De acordo com Toffoli, o processo foi para a PGR no dia 27 de julho e retornou no dia 4 de agosto sem o parecer de Augusto Aras.

“Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação”, escreveu Toffoli.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de anunciar, em julho, que Aras será indicado para um novo mandato na PGR pode ter atrapalhado a vida do Procurador-Geral. O presidente se adiantou, já que a indicação geralmente acontece em agosto para o mandato que termina em setembro.

Não há dúvidas de que o nome de Aras será aprovado pelo Senado novamente, mas se essa decisão estivesse nas mãos do STF, o PGR teria problemas para se manter no cargo.

Na noite desta segunda, 16, após a pressão feita por Cármen Lúcia, o PGR informou que determinou apuração preliminar para avaliar se a conduta do presidente nos ataques ao sistema eleitoral brasileiro configura crime para justificar o pedido de abertura de inquérito.

A apuração só foi aberta após o ultimato do STF e não tem muito efeito. Nos bastidores, procuradores acreditam que Aras deveria ter aberto uma investigação no caso e não apenas uma apuração preliminar.

Nesta terça-feira, 17, numa clara resposta ao STF, Aras enviou um ofício ao presidente da corte, Luiz Fux, pedindo para os ministros fixarem prazos razoáveis para que a PGR se manifeste em processos, sobretudo os da área criminal. 

Embora seja certo que Aras terá um novo mandato na PGR até 2023, o PGR está levantando dúvidas no STF sobre se está executando seu papel devidamente quando decide não se manifestar naquilo que é obrigação do seu cargo.

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