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Banco Mundial sugere melhorias ao governo nas regras para saída de beneficiários do Bolsa Família

Hoje, famílias podem ficar no programa por mais dois anos se a renda subir para até meio salário mínimo por pessoa. Banco sugere atualização automática e mudança do patamar de referência. O Banco Mundial divulgou nesta quarta-feira (25) um estudo em que sugere ao governo melhorias na regra de saída do Bolsa Família, o principal programa social do país destinado às famílias carentes.
O objetivo da instituição é propagar boas práticas adotadas no mundo para que as regras de saída do programa incentivem a participação do mercado de trabalho, garantindo uma renda maior às famílias.
Entre as sugestões (veja detalhamento abaixo), estão a divulgação das regras de desligamento do benefício e a vinculação dessa interrupção às linhas de pobreza – e não ao valor do salário mínimo, como acontece atualmente.
Segundo o Banco Mundial, pesquisa indicam que 70% dos adultos aptos para o trabalho no Bolsa Família já estão na força de trabalho, mas têm renda insuficiente para tirar a família da pobreza.
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Como é hoje
O governo apresentou ao Congresso uma medida provisória que substitui o Bolsa Família por um programa social chamado Auxílio Brasil. A intenção, segundo o governo, é iniciar os pagamentos em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados.
Pela regra atual do Bolsa Família, as famílias têm o direito de permanecer no programa por até dois anos mesmo que ultrapassem o limite de renda do programa, que é de um quarto do salário mínimo por pessoa.
Para isso, precisam atualizar voluntariamente as informações no Cadastro Único e ter renda até meio salário por pessoa. Esta é a chamada “regra de permanência”, uma espécie de transição na saída do programa, de modo a não desincentivar as famílias a procurarem outras fontes de renda.
Em novembro de 2020, 1,7 milhão de famílias participantes do Bolsa Família estavam na “regra de permanência”. O número representa 14% do total de famílias integrantes do programa no ano passado.
Uma família é excluída do Bolsa Família,, sem passar pela regra de permanência, se não atualizar as informações cadastrais ou se melhorar de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.
O descumprimento de compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Há, ainda, a possibilidade de as famílias saírem por conta própria, solicitando o desligamento.
No Auxílio Brasil, o programa que vai substituir o Bolsa Família, as famílias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no programa pelo período de até 2 anos, desde que a renda familiar por pessoa permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza. Essa regra se chamará “regra de emancipação”
Caso a renda da família beneficiária em situação de “regra de emancipação” venha exclusivamente de pensão, aposentadoria, outros benefícios previdenciários permanentes ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na “regra de emancipação” será de apenas um ano.
As regras ainda podem mudar, já que a medida provisória que cria o Auxílio Brasil tramita no Congresso.
VÍDEO: Veja as diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil
Sugestões Banco Mundial
O Banco Mundial faz algumas recomendações para melhorar a regra de saída do Bolsa Família, com base no modelo já implementado e em vigor.
No estudo, a instituição não considerou a proposta enviada ao Congreso, que ainda tramita e pode ser alterada pelos parlamentares.
As sugestões são:
Divulgação da “regra de permanência”: segundo o Banco Mundial, mais famílias que poderiam se beneficiar com a regra acabam sendo excluídas do programa por não atualizarem as informações no sistema. A nota recomenda o teste de diferentes abordagens para o aumento da conscientização por meio de diversos canais de comunicação, incluindo mensagens personalizadas;
Cadastro automático das famílias elegíveis: o estudo sugere que famílias aptas à regra de permanência sejam incluídas automaticamente na modalidade e, em seguida, comunicadas sobre a mudança. Essa medida, diz o banco, reduziria o alto número de cancelamentos de benefício por falta de atualização de cadastro, além de incentivar que as famílias busquem oportunidades de trabalho por evitar a suspensão automática do programa;
Tratamento diferenciado às famílias com base em sua nova fonte de renda: o Banco Mundial sugere que famílias incluídas na regra de permanência em razão de aposentadoria poderiam ser retiradas mais rapidamente do benefício, já que a previsão de uma renda fixa evita o risco de a família cair ao nível de extrema pobreza;
Desvinculação do salário mínimo: o Banco Mundial sugere desvincular o critério de renda do salário mínimo e vincular ao valor do benefício do Bolsa Família e às linhas de pobreza.
Para o Banco Mundial, a “regra de permanência” pode ser um primeiro elemento, mas não um elemento suficiente de uma ampla estratégia de inclusão econômica. “As pessoas incluídas na regra de permanência poderiam constituir um grupo prioritário para estas políticas. Dependendo do seu perfil de trabalho específico, as políticas poderiam incluir estratégias de inclusão financeira, encaminhamento para o desenvolvimento de habilidades especificas, e serviços de intermediação”, concluiu o banco.
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