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Depois de 27 anos, policiais são julgados por chacina na Favela Nova Brasília, no Rio


Em 1994, 13 pessoas foram assassinadas durante uma operação das polícias civil e militar na comunidade da Zona Norte do Rio. Os policiais são acusados de invadir casas e atirar contra pessoas desarmadas. Segundo a denúncia, três jovens também foram violentadas sexualmente. 27 anos depois policiais vão à julgamento pela morte de treze pessoas
O julgamento de cinco policiais que participaram da operação que terminou com a morte de 13 pessoas na Favela Nova Brasília, na Zona Norte do Rio, em 1994, teve início nesta segunda-feira (16), no Tribunal do Júri, por meio da 1ª Promotoria de Justiça. Eles são acusados por homicídios qualificados.
Até às 20h, a juíza Simone de Faria Ferraz ouviu duas testemunhas de acusação e quatro testemunhas de defesa. Outros depoimentos estão previstos para o fim da noite desta segunda-feira (16). Os trabalhos serão retomados na manhã de terça-feira (17).
A operação, que contou com mais de 80 policiais civis e militares, ficou conhecida como Chacina de Nova Brasília, uma das 15 comunidades que compõe o Complexo do Alemão.
São réus:
Rubens de Souza Bretas;
José Luiz Silva dos Santos;
Carlos Coelho de Macedo;
Paulo Roberto Wilson da Silva;
e Ricardo Gonçalves Martins.
Se forem condenados, os réus podem pegar, para cada uma das mortes, de 12 a 30 anos de prisão.
Além das acusações por suspeita de homicídios qualificados, dois policiais também foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por crimes sexuais durante a mesma operação.
São eles:
Rubens de Souza Bretas
José Luiz Silva dos Santos
Os denunciados teriam invadido uma casa à procura de um criminoso e, para conseguir informações do paradeiro dele, teriam constrangido e agredido duas vítimas.
Um dos citados nos relatos de estupro, o policial Plínio Oliveira, morreu em 2018.
Depois de 27 anos, policiais serão julgados por chacina na Favela Nova Brasília, no Rio
Reprodução TV Globo
Testemunhas relatam estupro
Na tarde desta segunda, também foram ouvidas as duas testemunhas que denunciaram estupros durante a operação policial. Elas teriam visto os agentes que participaram da ação. O processo sobre o atentado violento ao pudor tramita na 35ª Vara Criminal, em segredo de justiça.
“Elas vêm ao julgamento hoje falar do horror que foi aquele dia. No contexto que aconteceram aquelas execuções extrajudiciais, elas vêm dizer da total ausência de uma civilidade da operação policial”, disse Carla Vianna, defensora pública responsável pelas testemunhas do caso.
A primeira testemunha de acusação, que tinha 17 anos à época, afirmou que acordou no dia da chacina com o barulho de tiros e helicópteros de madrugada.
Segundo os relatos, a casa onde a testemunha estava seria de uma amiga. Ela contou que os policiais invadiram o local para encontrar um morador, que conseguiu fugir. Os agentes então passaram a agredir as três pessoas que estavam na casa com pedaços de madeira que quebraram de uma cama, além de abusar sexualmente das duas mulheres que estavam no local.
A segunda testemunha, que estava na mesma casa, era moradora do Engenho da Rainha e tinha ido à Nova Brasília para um baile. Ela disse ter sido agredida e abusada por um policial apelidado de “Rambo” ou “Turco”, que seria Rubens de Souza Bretas e que os agentes levaram sapatos e uma TV da casa, amarrados num lençol.
A mulher, também adolescente à época, contou que acordou com os tiros, mas só soube das mortes de manhã, quando, foi informada de que três homens tinham sido mortos numa casa próxima, entre eles o namorado dela.
As duas mulheres ficaram com hematomas, machucados e outras lesões decorrentes da tortura. Elas se recordaram ir ao hospital Salgado Filho pela manhã.
Mais 13 mortes em 1995
Seis meses depois do primeiro massacre, em 1995, policiais entraram novamente na comunidade e mais 13 pessoas morreram.
Na época, a versão oficial dizia que as vítimas tinham sido mortas durante troca de tiros entre policiais e traficantes. Contudo, segundo laudos médicos, vários corpos tinham sinais de execução, com tiros dados a curta distância.
Cosme Genoveva é uma das vítimas em processo que levou o Brasil ao banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Arquivo de família
Em 2009, o caso de 1994 prescreveu e o MP arquivou as investigações. O inquérito só foi reaberto em 2013.
Condenação internacional
Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro por violação das garantias e proteção judiciais, pela falta de investigação, e por violar a integridade pessoal dos familiares das vítimas da Nova Brasília.
No próximo dia 20, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai fazer uma audiência para avaliar se o Brasil está cumprindo a sentença a que foi condenado.
“A corte, com essa sentença de 2017, determinou que estado do Rio elabore um plano de redução de letalidade, tendo em vista os níveis absurdamente elevados de letalidade da polícia do Rio de Janeiro. No entanto, a letalidade policial vem aumentando, houve redução no ano passado graças à suspensão das operações policiais durante a pandemia com a decisão do STF, mas vem numa crescente de 2014 até 2019 e esse ano voltou a crescer”, comentou Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio.
Relembre o caso
A primeira chacina, em outubro de 1994, resultou de uma operação comandada pela Polícia Civil em busca de carros roubados, armas e drogas. Dias antes, traficantes do complexo do Alemão haviam metralhado a delegacia da região, a 21ª DP. A polícia informou que as mortes resultaram de confronto e registrou-as como “auto de resistência”. Pelo menos dez das vítimas foram mortas com tiros na cabeça. Uma comissão independente montada pelo governo do Rio à época apontou sinais de execução sumária.
Em maio de 1995, a Polícia Civil comandou nova operação na Nova Brasília e, de novo, a versão oficial foi de que as mortes ocorreram num tiroteio entre policiais e traficantes. Os corpos foram retirados da favela no carro que levava o lixo, antes da realização da perícia.
Os dois inquéritos foram enviados ao Ministério Público e arquivados. ONGs como o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Human Rights Watch e Iser (Instituto de Estudos da Religião) levaram os casos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Por recomendação da Comissão Interamericana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desarquivou em 2012 o inquérito sobre os crimes de 1995 e, em 2013, o da chacina de 1994. Em maio de 2013, o MPRJ denunciou quatro policiais civis e dois militares pelos 13 homicídios de 1994, sendo que mais de 80 participaram da operação na favela.
Chacinas de Nova Brasília: em 2018, familiares falaram da impunidade e da falta de investigação
Em 7 de maio de 2015, o Ministério Público optou por arquivar novamente o inquérito sobre a segunda chacina. Entendeu que as mortes decorreram de tiroteio e reconheceu que algumas vítimas tinham sinais de execução, mas concluiu que não era possível identificar de onde haviam partido os disparos.
Punição e prevenção da violência sexual
A decisão da Corte é significativa por ser a primeira responsabilização do Brasil num caso de violência policial. Também é relevante o destaque dado ao estupro das três jovens moradoras de Nova Brasília. A Corte não só reconhece que houve violência sexual por parte de agentes do Estado – o que caracterizaria uma forma de tortura – como cobra a investigação, jamais realizada.
“Cumpre salientar, em especial, que a reabertura do inquérito realizada em 2013 não considerou o crime de estupro contra L.R.J., C.S.S. e J.F.C., e examinou unicamente os 13 homicídios. Nesse sentido, apesar de descrever os depoimentos das três vítimas de estupro e detalhar sua colaboração com as investigações realizadas na década de 1990, bem como as evidências dos delitos e a identificação de seus autores, a reabertura do inquérito não considerou os estupros como possíveis casos de tortura e não se iniciou um processo penal a respeito”, afirma a sentença da Corte.
A decisão da Corte estabelece, num prazo mais longo, medidas para reduzir a violência policial. Entre elas, determina que, em caso de morte, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial em que agentes do Estado sejam suspeitos, a investigação seja feita por um órgão independente.
Também solicita a exclusão das expressões “oposição” e “resistência” dos registros de homicídios decorrentes de intervenção policial, eliminando a figura dos “autos de resistência” em todos os documentos oficiais, e cobra a publicação de relatório anual oficial com os dados relativos às mortes ocorridas durante operações da polícia em todos os Estados do país.

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