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Deputado propõe PEC que permite ao Legislativo anular decisões do Supremo

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em conversa com a CNN, o parlamentar informou que tem colhido assinaturas para apresentá-la “tão logo seja possível”. A iniciativa tem o apoio da liderança do governo na Câmara dos Deputados.

A ideia da proposta, antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e cujo esboço foi obtido pela CNN, é incluir na Constituição Federal um inciso que preveja anular decisões da Suprema Corte.

Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”. A anulação teria “vigência imediata”.

O parlamentar chamou a iniciativa de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” e explicou que, caso aprovada, não seria simples a tramitação de um pedido de anulação de uma decisão da Suprema Corte. Além dos pré-requisitos previstos na proposta, para que ele começasse a tramitar, precisaria obter o apoio da maioria absoluta na Câmara e no Senado. Caso o pedido de anulação obtenha o respaldo necessário, só seria aprovado com apoio de 3/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.

“Eu estou concluindo a coleta de assinaturas. Hoje está evidente que vivemos um ambiente que fica cada dia mais clara a falta de equilíbrio entre os poderes. A Constituição Federal prevê a harmonia e independência, mas na prática fica evidente que isso não está acontecendo”, afirmou.

Para que a PEC seja apresentada, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. O parlamentar ressaltou que defende a independência do Poder Judiciário e que o objetivo da iniciativa é, na visão dele, melhorar o sistema de “pesos e contrapesos”.

“Em hipótese nenhuma, quero tirar poderes do STF. Eu defendo de forma vigorosa a independência do STF. Quando apresento uma proposta dessa, estou valorizando a Suprema Corte”, ressaltou.

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), no entanto, afirmou que a proposta contraria a Constituição. “É inconstitucional e não pode nem tramitar. Quem dá a última palavra sobre Constituição é só o STF e isso é tradução da cláusula pétrea de separação e independência dos Poderes”, afirmou Ramos nas redes sociais.

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