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Fux não deverá ir a reunião anunciada por Bolsonaro

Apesar de Jair Bolsonaro (sem partido) ter anunciado nesta terça-feira, 7, que amanhã estará reunido com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado no Conselho da República, ao menos o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não deverá comparecer. Além de não ter sido convidado até o momento, não há previsão legal para que o presidente da Suprema Corte participe de reuniões desse tipo. Segundo o artigo 89 da Constituição, as autoridades que integram esse conselho são o presidente, o vice, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e o ministro da Justiça.

Conforme a lei, o Conselho da República é convocado para se pronunciar sobre intervenção federal e decretação de estado de defesa e de sítio, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”. A menção ao conselho, feita por Bolsonaro durante o protesto em Brasília, gerou desconforto entre autoridades.

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