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Justiça nega novo pedido de habeas corpus e mantém prisão preventiva de Sérgio Cabral


A defesa do ex-governador pediu a revogação da prisão que ele cumpre no âmbito da Operação Lava Jato. As investigações apontaram na época para um desvio de mais de R$ 220 milhões em propina por obras estaduais. O ex-governador Sérgio Cabral é conduzido pela PF no dia em que prestou novo depoimento e admitiu esquema de pagamento de propina
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última quarta-feira (8), um pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Preso desde 2016 no âmbito da Operação Lava, o político é suspeito de ter recebido mais de R$ 220 milhões em propina desviada da concessão de obras estaduais.
Segundo as investigações anexadas nesse processo, Cabral é investigado por receber propina da empreiteira Andrade Gutierrez, referentes ao contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Ele foi condenado em primeiro grau, em junho de 2017, a 14 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
A sentença condenatória foi confirmada pela 8ª Turma do TRF4, em maio do ano seguinte. Atualmente, o processo se encontra em grau de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão desta quarta pela manutenção da medida cautelar ao preso foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma do TRF4.
Outra derrota no processo
Em junho desse ano, Sérgio Cabral também teve uma derrota na Justiça nesse mesmo processo. O ex-governador requisitou a revogação da preventiva ao juízo da 13ª Vara Federal da capital paranaense. O pedido foi negado pelo juiz Luiz Antônio Bonat e o político impetrou o HC junto ao TRF4.
De acordo com o pedido feito pela defesa do político, não haveria motivos atuais para sustentar a manutenção da prisão e que ocorreu um excesso de prazo na medida.
O relator da Lava Jato no Tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, avaliou que “a culpa do paciente já foi confirmada em duas instâncias, embora não transitada em julgado a condenação, pendente de recursos nos Tribunais Superiores.
“O tempo de prisão ou de cumprimento de cautelares não é elemento essencial à revogação da medida processual, pois a contemporaneidade não está associada direta e somente ao tempo transcorrido ou à data do fato imputado, mas sim à persistência de risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal”, disse o magustrado.

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