19 C
Canoas
Home Rio de Janeiro MPF decide que processo do 'QG da Propina' contra ex-prefeito Marcelo Crivella...

MPF decide que processo do 'QG da Propina' contra ex-prefeito Marcelo Crivella deve retornar à Justiça comum


Desde abril, o processo tramita na Justiça Eleitoral. Suposto esquema de corrupção teria movimentado R$ 53 milhões. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, decidiu que o processo do suposto “QG da propina” na Prefeitura do Rio durante o governo de Marcelo Crivella deve voltar à Justiça comum.
O processo teve início na Justiça comum. Mas, desde abril, o caso tramitava na Justiça Eleitoral do Rio.
Crivella foi preso em 22 de dezembro do ano passado, faltando nove dias para deixar o cargo de prefeito. A Justiça do Rio também determinou o afastamento de Crivella do cargo. Ele deixou a cadeia no dia seguinte, depois de conseguir uma decisão no STJ.
Gilmar Mendes manda devolver passaporte e revoga proibição de Crivella deixar o país
Crivella foi acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um esquema de corrupção na Prefeitura do Rio que ficou conhecido como “QG da propina”. Além dele, outras 25 pessoas viraram rés neste processo, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Mas como um dos crimes apontados era o de falsidade ideológica eleitoral (o “caixa 2”), em abril deste ano o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o caso saísse da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio e fosse remetido à Justiça Eleitoral.
Em maio, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo arquivamento das acusações de caixa 2 e pela remessa do processo de volta à Justiça comum.
Em junho, o juiz eleitoral Marcel Laguna Duque Estrada, da 16ª Zona Eleitoral do Rio, discordou da posição do MP Eleitoral de primeira instância por entender que a conclusão do Ministério Público viola a decisão do STF. O juiz, então, encaminhou o caso para eventual revisão do MPF.
Nesta semana, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável revisão do exercício funcional dos membros do Ministério Público Federal na área criminal, concordou com o parecer do MP Eleitoral.
Em seu voto, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos destacou: “Como bem apontou a Promotora Eleitoral, ‘a finalidade precípua da organização criminosa não era a eleição de Marcelo Crivella. Ao contrário, a eleição era a etapa que garantia a vantagem futura, certa ou esperada em razão do exercício do mandato, ou seja, a direção finalística dos atos praticados pela ORCRIM era o ataque à administração pública e não ao processo eleitoral”.
O subprocurador escreveu ainda que “voto pela manutenção do arquivamento, exclusivamente em relação aos eventuais crimes eleitorais investigados neste feito, com a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro”.
O voto foi seguido por unanimidade pelos demais membros da 2ª Câmara do MPF.
Prefeito Marcelo Crivella no momento da prisão, em dezembro
Daniel Silveira / G1
A investigação do QG da propina
Segundo as investigações do caso, o operador financeiro do esquema de corrupção era o empresário Rafael Ferreira Alves. Ele não tinha cargo na prefeitura, mas ocupava uma sala dentro de um prédio público na Barra da Tijuca, que ficou conhecida, segundo os investigadores como o QG da Propina.
Segundo a delação do doleiro e agiota Sérgio Mizrahy, que admite ter lavado dinheiro para o grupo, Rafael Alves cobrava das empresas para autorizar pagamentos atrasados que elas tinham a receber da do município – destinava de 20% a 30% ao irmão, Marcelo Alves, que era presidente da empresa de turismo do Rio (Riotur), e outro percentual a Crivella.
A investigação apontou que o esquema movimentou no mínimo R$ 53 milhões e aconteceu em várias secretarias.
Todos negam os crimes.

- Advertisement -

Conecte

0FansLike
7FollowersFollow