Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, nota que o cliente de uma prestadora de criptoativos entrega muita informação logo no cadastro: documento com foto, CPF, selfie, comprovante de residência e dados de renda. Poucos sabem o que a empresa faz com esse material depois da aprovação. A proteção desses dados é obrigação das prestadoras, que, além das regras da regulação financeira, devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
Que obrigações a LGPD impõe às prestadoras?
A LGPD exige que a empresa colete apenas os dados necessários para a finalidade informada, mantenha-os seguros e os use somente para os fins previstos. O cliente tem direitos, como confirmar se seus dados são tratados, corrigir informações incorretas e solicitar a eliminação de dados desnecessários, ressalvadas as hipóteses em que a lei obriga a empresa a conservá-los.
Para Paulo de Matos Junior, as prestadoras de criptoativos vivem uma situação particular, porque precisam guardar dados de cadastro por força das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e, ao mesmo tempo, respeitar limites de privacidade. Conciliar as duas exigências demanda critérios claros sobre o que é guardado, por quanto tempo e quem pode acessar.
Erros comuns no armazenamento dos dados
Um erro frequente é manter documentos e fotos em pastas compartilhadas, sem controle de acesso, de modo que muitos funcionários conseguem abrir arquivos que não precisam consultar. Outro é armazenar informações sem criptografia, o que facilita o vazamento caso um invasor consiga entrar no ambiente. Há ainda o hábito de guardar dados por tempo indeterminado, sem revisão, mesmo quando a finalidade original da coleta já foi cumprida e não existe obrigação legal que justifique a manutenção do arquivo.
O resultado é um volume enorme de informação sensível exposta sem necessidade. Em um setor visado por fraudadores, a combinação de dados completos do cliente com acesso a uma conta de criptoativos é valiosa para golpes, razão pela qual, segundo avalia Paulo de Matos Junior, a minimização do que se guarda é uma das melhores formas de proteção.

O compartilhamento de dados em operações com criptoativos
A prestadora precisa compartilhar dados em algumas situações, como ao comunicar operações suspeitas ao Coaf, atender ordens judiciais ou contratar serviços de verificação de identidade. Nesses casos, o compartilhamento tem base legal e finalidade definida, e a empresa deve registrar o que enviou e a quem, de modo que o caminho do dado possa ser reconstituído se houver questionamento do cliente ou de algum órgão de fiscalização.
O problema surge quando o dado é repassado a parceiros sem necessidade, ou quando o fornecedor contratado não cumpre os mesmos padrões de segurança. A prestadora continua responsável pela proteção do dado, mesmo quando um terceiro o processa, e por isso a escolha e a fiscalização de fornecedores, sugere Paulo de Matos Junior, fazem parte da gestão de privacidade.
O que o cliente deve verificar na política de privacidade?
A política deve informar quais dados são coletados, para que servem, por quanto tempo ficam guardados e com quem são compartilhados. Também precisa indicar um canal para o cliente exercer seus direitos e o responsável pelo tratamento de dados na empresa. Textos genéricos, que não respondem a essas perguntas, merecem atenção, assim como políticas que não são atualizadas há anos e ignoram mudanças recentes na legislação e na regulação do setor.
Outro cuidado é limitar o que se envia por canais informais. A prestadora séria não pede documentos ou senhas por aplicativos de mensagem de números pessoais. Se alguém solicita esse tipo de dado fora dos canais oficiais, trata-se, muito provavelmente, de tentativa de golpe, e o cliente deve interromper o contato e verificar a informação no site ou no aplicativo da empresa.
