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Parceria inédita entre Secretaria de Habitação e UFF prevê regularização de mais de 700 imóveis no Rio


Projeto de regularização fundiária vai contemplar as comunidades urbanizadas de Jardim Anil, Jardim Boiúna e Morro Azul. Moradores vão ter título de propriedade de seus imóveis. Parceria da Secretaria Municipal de Habitação UFF vai permitir a regularização fundiária dos imóveis do Jardim Anil, na Zona Oeste do Rio
Divulgação/Secretaria Municipal de Habitação
Mais de 700 famílias das zonas Oeste e Sul do Rio estão prestes a ter em mãos, os títulos de propriedade de seus terrenos. Uma parceria inédita firmada entre a Secretaria Municipal de Habitação e a Universidade Federal Fluminense (UFF) vai promover a regularização fundiária das comunidades Jardim Anil (Anil), Jardim Boiúna (Taquara) e Morro Azul (Flamengo).
Nesta segunda-feira (30), representantes da SMH, alunos e professores da UFF começam o trabalho de campo, no Jardim Anil. Eles vão conversar com as 230 famílias da comunidade e os moradores vão preencher um formulário com os dados sobre seus terrenos e imóveis, como eles estão atualmente.
As equipes também vão fazer um levantamento de plantas, documentos e das necessidades dos moradores para a melhorar as condições urbanísticas da região para poder cuidar da documentação do imóvel. Esse cadastramento no Anil deve ser concluído em quatro semanas.
Representantes da secretaria e da UFF em palestra no Jardim Anil, na quinta-feira (26), onde explicaram o projeto de regularização fundiária
Divulgação/Secretaria Municipal de Habitação
A ideia é trabalhar simultaneamente nas três comunidades. A previsão é regularizar a situação de 150 famílias no Jardim Boiúna, e 360 no Morro Azul, que devem receber as equipes a partir de setembro. A parceria da secretaria com a UFF tem duração de um ano.
“É muito bom ver que a presença dos moradores do Jardim Anil, por onde iniciamos o projeto no município, foi a mais expressiva de todas as comunidades do estado em que a UFF fez esse mesmo trabalho. A parceria já deu certo e, em breve, os moradores estarão com o título de propriedade em mãos”, disse o secretário Nilton Caldeira, na reunião realizada na comunidade na quinta-feira (26).
Jardim Anil, Jardim Boiúna e Morro Azul foram selecionadas por se tratarem de áreas pequenas, tranquilas e urbanizadas. São locais onde as construções são antigas — muitas vezes já têm mais de 20 anos —, mas ainda sem documentação regular.
Comunidades contempladas pelo projeto, como o Jardim Anil, já são urbanizadas
Divulgação/Secretaria Municipal de Habitação
Elas são declaradas AEIS (Áreas de Especial Interesse Social). Nelas será aplicada a modalidade Reurb-s, que é o instrumento utilizado para a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais Consolidados para a população que tenha renda familiar inferior a cinco salários mínimos, conforme estabelecido na Lei Federal 13.465/2017.
A secretaria destaca que não serão contempladas propriedades ilegais, como as construções em áreas de proteção ambiental ou em áreas de risco.
O objetivo, segundo Caldeira, é minimizar os problemas urbanos e sociais. Segundo ele, o título de propriedade dá aos beneficiários a garantia de propriedade plena em relação ao lote, valorização do seu patrimônio, possibilidade de obter créditos, direito de transmissão por herança e acesso aos serviços públicos.
No projeto, caberá à equipe Coordenadoria de Pousos (Postos de Orientação Urbanística e Social), da Secretaria Municipal de Habitação:
Fornecimento de dados sobre as localidades em questão;
Aprovação de projeto urbanístico e viabilização da infraestrutura necessária;
Aprovação do projeto de regularização fundiária;
Entrega das certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis aos beneficiários;
Supervisão e monitoramento de todo o plano de trabalho.
Para os pesquisadores da UFF estão previstas as seguintes responsabilidades:
Disponibilizar espaço físico e recursos necessários à execução das atividades;
Disponibilizar equipe técnica, requerer ações e pesquisa fundiária para assessorar a secretaria;
Apoiar a secretaria em todas as etapas do processo até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária das áreas contempladas.
Títulos de propriedades vão valorizar o patrimônio dos moradores do Jardim Anil, no Anil, na Zona Oeste do Rio
Divulgação/Secretaria Municipal de Habitação
O projeto “Ações de regularização fundiária em comunidades de baixa renda de municípios do estado do Rio de Janeiro” é desenvolvido pela UFF com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A iniciativa já foi aplicada em outras cidades, como Maricá, na Região dos Lagos, Magé, na Baixada Fluminense, e Itaboraí, na Região Metropolitana.

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