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Roberto Jefferson é levado para tratamento em hospital; ex-deputado é monitorado e não pode receber visitas


Transferência foi possível após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Determinação diz que ex-presidente do PTB está proibido de usar redes sociais durante internação. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em evento em Curitiba em 26/02/2021
Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ex-presidente nacional do PTB Roberto Jefferson foi levado a um hospital para receber tratamento médico. De acordo com a assessoria de imprensa, ele está sendo acompanhado por sua equipe médica.
Jefferson recebeu o benefício após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a transferência. No entanto, ele continua em prisão preventiva e deverá ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Roberto Jefferson, segundo a decisão, também está proibido de receber visitas sem autorização prévia. Jefferson só poderá deixar a prisão para ir ao hospital e terá de obedecer a uma série de medidas cautelares.
Moraes deixou claro que se as medidas cautelares forem descumpridas, Jefferson voltará à prisão.
Infecção urinária
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O ministro considerou pertinentes as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, que apontavam a “insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário”.
“Em relatório, subscrito pelo médico Itauan Vieira Espínola, foi constatado que o custodiado está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar”, afirmou.
“Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, escreveu o ministro.
Restrições
Além de ser submetido ao monitoramento eletrônico na área do Hospital Samaritano Barra, para onde vai fazer o tratamento, Jefferson está proibido de receber visitas sem autorização da Justiça, com exceção de seus familiares; não poderá ter acesso ou contato com investigados em inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas; não poderá usar redes sociais nem por meio de sua assessoria e não poderá conceder entrevistas.
Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por determinação de Moraes. Na decisão, o ministro escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.
Roberto Jefferson foi preso pela Policia Federal no interior do Rio.
FÁBIO COSTA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes.
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