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Segunda Turma do STF julga na próxima terça foro de Flávio Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar na próxima terça-feira, 31, qual é o foro adequado para a condução das investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pela suposta prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, enquanto o filho Zero um do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual. O recurso do Ministério Publico fluminense que trata do assunto foi incluído na pauta nesta quinta, 26.

Por meio da Reclamação a ser julgada no Supremo, o MP do Rio quer derrubar uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado que, em junho de 2020, tirou a atribuição da primeira instância sobre a investigação, sob o juiz Flávio Itabaiana, e a levou para a segunda instância, no Órgão Especial do TJRJ (colegiado formado por 25 desembargadores).

Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o recurso da promotoria do Rio de Janeiro foi protocolado no Supremo em junho do ano passado. Gilmar só pediu a inclusão do tema na pauta de julgamentos quase um ano depois, no último dia 28 de maio.

Além do relator, a Segunda Turma é formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques, este indicado ao STF por Bolsonaro. Com a migração da ministra Cármen Lúcia à Primeira Turma, o colegiado tem uma vaga em aberto, que será preenchida após a aprovação, pelo Senado, de um novo ministro do Supremo. O presidente indicou o nome do ex-advogado-geral da União André Mendonça, mas a sabatina dele pelos senadores ainda não foi marcada.

Com base nas investigações das rachadinhas, Flávio foi denunciado pelo MPRJ em novembro de 2020, acusado dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados também está o seu ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz, apontado pela promotoria como operador do esquema de desvio ilegal de parte dos salários de funcionários fantasmas do gabinete do então deputado estadual.

A defesa de Flávio alega que ele tem direito a foro privilegiado porque era deputado estadual quando os supostos crimes ocorreram, o que atrairia a competência da segunda instância da Justiça fluminense a conduzir o caso, e não ficou sem mandato entre deixar a Alerj e assumir a cadeira no Senado, em 2019.

A acusação do Ministério Público perdeu força em fevereiro deste ano, quando a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, que incluía algumas das principais provas reunidas pelos investigadores dos crimes cometidos. No mês seguinte, no entanto, o colegiado do STJ validou o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPRJ, que basearam as apurações.

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