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STJ nega recurso e mantém viúva de miliciano em prisão domiciliar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou um recurso de Júlia Emília Melo Lotufo, viúva do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, e a manteve em prisão domiciliar. A defesa de Júlia, encabeçada pelo ex-senador Demóstenes Torres, havia pedido à Corte uma liminar pela revogação da prisão preventiva dela, convertida em domiciliar pelo próprio STJ, em abril. O despacho de Fonseca negando o pedido foi dado no último dia 26 e publicado nesta segunda, 30.

Na petição ao STJ, os advogados de Júlia alegavam que ao conceder a ela prisão domiciliar, o STJ não analisou os fundamentos empregados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para decretar a prisão preventiva dela. Assim, o TJRJ não poderia ter julgado como “prejudicado” um habeas corpus dela contra a detenção.

A defesa também sustentou ao STJ que a prisão da viúva de Adriano da Nóbrega foi determinada com base apenas na “gravidade abstrata” de crimes atribuídos a ela, sem justificativa nos requisitos previstos no Código de Processo Penal, de “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”. 

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