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Agência reguladora aprova edital de concessão da Via Dutra; leilão está previsto para outubro

Edital será publicado na edição desta quarta (18) do ‘Diário Oficial da União’. Contrato de concessão será de 30 anos e prevê investimentos de R$ 14,5 bilhões. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (17) o edital de concessão da rodovia Presidente Dutra, como é conhecido o trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
O projeto também contempla a concessão da BR-101, entre os municípios do Rio de Janeiro e Ubatuba (SP).
O edital será publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) de quarta-feira (18). O leilão está previsto para 29 de outubro, às 14 horas, na B3. Será o maior leilão de rodovia a ser realizado pelo governo neste ano.
O leilão será realizado no modelo híbrido, pelo qual a empresa vencedora será a que oferecer a menor tarifa de pedágio e pagar a maior outorga (dinheiro para levar o contrato) à União.
O contrato terá prazo de 30 anos. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o contrato de concessão vai prever a obrigatoriedade de investimentos de R$ 14,5 bilhões nas rodovias ao longo do tempo de contrato.
Entre as obras que terão que ser feitas pela nova concessionária, estão:
instalação de bases de serviço operacional;
serviço de atendimento ao usuário;
instalação e melhorias de praças de pedágio;
balança rodoviária;
posto geral de fiscalização;
faixas adicionais;
inserção/complementação de vias marginais.
duplicação de parte da rodovia; e
implantação da Serra das Araras, com 16,2 km de extensão.
TCU aprova proposta de nova concessão da via Dutra
O edital aprovado prevê que será mantida a localização atual de todas as praças da BR-116 e incluídas três praças na BR-101. Pista simples terá um valor de cobrança menor que o valor da pista duplicada.
Motocicletas não pagarão pedágio, uma novidade inserida no edital a pedido do presidente Jair Bolsonaro e validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para as três praças da BR-101, devido ao potencial turístico da região, o edital prevê uma tarifa sazonal: o valor da tarifa durante a semana é 66% menor que o valor aos finais de semana e feriados.
O edital também incluiu descontos para usuários frequentes das rodovias e motoristas que optem pelo sistema de pagamento automático, conhecido como tag. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorre com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas. O desconto será de 5%.
Ao todo, a nova concessão terá um total de 625,8 quilômetros. Na rodovia BR-116/RJ/SP são 355,5 quilômetros entre o município de Seropédica (RJ) e o entroncamento com a BR-381/SP-01 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP). Enquanto na rodovia BR-101/RJ/SP são 270,3 quilômetros entre o município do Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP).

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