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Governo envia Orçamento com pagamento integral dos precatórios e sem reajuste para o novo Bolsa

Tendência, contudo, é que o governo envie nas próximas semanas um nova versão do Orçamento com o novo programa social e com valor menor de pagamento dos precatórios. O governo enviou ao Congresso nesta terça-feira (31) a proposta de Orçamento para 2022 com pagamento integral dos precatórios (dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais definitivas) e sem reajuste para “turbinar” o Bolsa Família, que será substituído por um novo programa social chamado Auxílio Brasil.
A proposta prevê o pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios e apenas a continuidade do Bolsa Família, com orçamento de R$ 34,7 bilhões, praticamente o mesmo valor previsto para este ano e bem abaixo dos mais de R$ 50 bilhões estimados para o novo programa social.
A tendência, contudo, é que o governo envie um nova versão do Orçamento com o novo programa social e com um valor menor de precatórios, assim que o Judiciário e o Legislativo entrarem num acordo sobre como limitar o pagamento dessas dívidas, de modo a abrir espaço para o novo Bolsa Família.
O governo alega que os precatórios passaram de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022, inviabilizando o novo Bolsa Família e outras despesas não obrigatórias, como investimentos.
Por isso, o governo busca uma solução: parcelamento da dívida de precatórios, via proposta de emenda à Constituição enviada à Câmara, ou estabelecimento de um limite anual de pagamento, solução aventada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia informado que a versão inicial do Orçamento de 2022 iria mesmo com o pagamento integral de precatórios até que se tenha uma solução para o problema.
“Enquanto a solução não vem, o Orçamento vai como tem que ir, com os R$ 90 bilhões de precatórios. Fatalmente isso vai espremer tudo, vai desaparecer o dinheiro todo”, afirmou Guedes durante evento virtual. Segundo ele, todo mundo iria “entender a dramaticidade do fato”, e uma solução seria aprovada “em 24 horas”.
A ideia que tem agradado o Legislativo e o Judiciário é a em discussão no CNJ, que prevê um limite anual de pagamento de precatórios da União, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
Isso pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022.
Dessa forma, abre espaço no Orçamento para o novo programa social e outras despesas desejadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente tem pressionado por aumento do investimento público e por reajuste aos servidores.
Novo Bolsa Família
O governo enviou em agosto uma medida provisória criando o novo programa social – chamado de Auxílio Brasil – que vai substituir o Bolsa Família.
A medida provisória não estabelece o novo valor do benefício social. Isso será definido nas próximas semanas, à medida que o governo abra espaço no Orçamento.
Integrantes do governo falam em um benefício médio em torno de R$ 300 a 17 milhões de famílias. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 189, pago a 14,6 milhões de famílias. O Orçamento de 2022 mantém essas condições enquanto não houver solução pra questão dos precatórios.
O governo quer que o novo programa comece a ser pago em novembro, substituindo o auxílio emergencial, que acaba em outubro, além do Bolsa Família.

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