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Mais de 250 mil trabalhadores foram demitidos durante Programa de Manutenção do Emprego de 2020, diz CGU

Controladoria-Geral da União ainda identificou pagamentos potencialmente indevidos que somam quase R$ 1 bilhão. Parcelas também foram liberadas para beneficiários do auxílio emergencial. Pelo menos 250 mil empregados que deveriam ter sido protegidos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do governo federal em 2020 acabaram demitidos durante o programa ou no período de garantia previsto, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
Em abril de 2020, o governo federal anunciou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O projeto foi viabilizado por meio de uma Medida Provisória e tinha como objetivo manter empregos em meio a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O projeto terminou em dezembro do ano passado, mas foi relançando em abril de 2021.
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Pelo programa, o governo pagava parte ou mesmo a íntegra de salários de empregados do setor privado durante a pandemia e, em troca, as empresas deveriam garantir por algum tempo após o programa a manutenção destas contratações. Mas isso acabou não acontecendo em todos os casos.
Cruzando informações de diversas bases de dados federais, os auditores identificaram pagamentos potencialmente indevidos de quase R$ 1 bilhão, principalmente de pessoas que acabaram demitidas e casos em que os empregados receberam ao mesmo tempo o benefício e o auxílio emergencial – o que é proibido pelas regras do programa.
A fiscalização da CGU aponta também que cerca de R$ 426,5 milhões foram pagos a beneficiários que foram desligados quando deveriam estar empregados em virtude do programa. Os valores correspondem a 251.159 trabalhadores demitidos no período em que deveriam ter permanecido contratados.
Segundo a CGU, a irregularidade envolve, “de forma direta, possíveis fragilidades nos controles do processo de habilitação ao benefício”. Outros R$ 405,7 milhões, segundo o órgão, foram pagos para mais de 300 mil pessoas que já recebiam o auxílio emergencial.
Titulares de mandatos eletivos e servidores públicos
A auditoria também identificou que o governo, a título do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), chegou a pagar mais de R$ 3 milhões para mais de 1,3 mil titulares de mandatos eletivos.
Além disso, mais de 30,2 mil servidores públicos, ativos ou inativos, receberam ao todo cerca de R$ 48 milhões a título do benefício de maneira irregular.
Entre outras irregularidades identificadas pela fiscalização, estão a liberação do benefício para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para menores de 14 anos, para pessoas com indicativo de óbito e o pagamento acumulado com o seguro desemprego.
A CGU acompanhou os pagamentos efetuados de 2020 até abril deste ano, e afirmou ter enviado ao Ministério da Economia relatórios parciais sobre problemas encontrados ao longo do período.
Apesar de o pagamento acumulado com o auxílio emergencial ter caído significativamente a partir de junho de 2020, as demais irregularidades apresentaram “incremento significativo” de julho do ano passado para abril deste ano, segundo a CGU.
“Eventuais medidas adotadas pelos gestores não foram suficientes para mitigar as possíveis inconformidades no pagamento do BEm apresentadas pela CGU (…) haja vista que houve aumento (tanto em números absolutos quanto em proporção) dos casos com indicativo de irregularidade para os pagamentos efetuados nos meses subsequentes”, diz o documento.
Outro lado
A TV Globo procurou o Ministério da Economia, que ainda não se pronunciou sobre as supostas irregularidades. O próprio relatório, no entanto, inclui manifestação do ministério em resposta aos questionamentos dos auditores.
À CGU, a pasta afirmou que implementou uma atualização automática das bases de dados do programa caso o período do acordo firmado com os trabalhadores no âmbito do BEm fosse alterado. Caso os pagamentos tivessem duração superior aos acordos, o ministério afirmou que a funcionalidade notificava o recebimento indevido dos recursos.
Ainda, o Ministério da Economia afirmou que os processos para sistematizar as informações sobre desligamentos melhoraram ao longo do tempo e passaram a capturar dados a partir do eSocial, que tem atualização mais rápida que outros cadastros nacionais.
Nesse sentido, o ministério sugeriu que os técnicos da CGU refizessem as análises da auditoria para contemplar os dados do eSocial.
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