O Direito Constitucional é um dos ramos do Direito Público mais importantes do país. Conforme pontua o advogado Alan Belaciano, esse ramo possui grande influência para as demais áreas jurídicas. Isso porque, ele é voltado para o estudo e organização das normas constitucionais, que regem o Estado e a sociedade. Quer saber mais sobre essa esfera e descobrir quais são os seus 5 princípios? Então, confira este artigo!
Sobre o Direito Constitucional
Caso esteja se perguntando sobre o que é o direito constitucional, saiba que essa é uma área jurídica responsável por controlar e administrar as normas constitucionais, isto é, aquelas que regem a organização e estrutura do Estado. Baseado na Constituição Federal, esse campo é fundamental para analisar as leis presentes no país e garantir que elas sigam as diretrizes desse documento.
Princípios do Direito Constitucional
Nesse sentido, confira a seguir os 5 princípios do Direito Constitucional, responsáveis pelo seu funcionamento:
- Dignidade da Pessoa Humana
Com base na Constituição de 1988, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana estabelece que a dignidade de todo e qualquer cidadão deve ser respeitada dentro do país. Isso significa, que cada pessoa deve ter os seus direitos assegurados, além das necessidades vitais como trabalho, liberdade, saúde, educação e moradia. O Dr. Alan Belaciano entende que esse é um conceito fundamental.
- Pluralismo Político
Outro princípio que merece atenção é do Pluralismo Político, o qual garante a pluralidade, ou seja, a diversidade nas ideias e opiniões. Devido aos diversos grupos diferentes, presentes em nossa sociedade, é importante garantir a manifestação e liberdade de expressão. Desse modo, pode-se dizer que essa norma do Direito Constitucional é essencial para a democracia do país.
- Cidadania
A cidadania também é um dos princípios estabelecidos nesse ramo do Direito. De forma geral, ela estabelece que cada indivíduo em uma sociedade tem a possibilidade de participar da organização política — seja direta ou indiretamente. Além disso, essa norma impõe que todos os cidadãos devem ter os seus direitos e deveres assegurados. Para Alan Belaciano, isso é essencial para a construção do país.
- Valores Sociais do Trabalho e Livre-Iniciativa
O princípio dos Valores Sociais do Trabalho e Livre-Iniciativa, também está incluído no Direito Constitucional. Caso não conheça, saiba que basicamente, essa norma está relacionada ao direito que todo cidadão possui de empreender e exercer uma atividade econômica para alcançar uma liberdade maior. Além disso, esse conceito inclui que todo trabalho é digno.
- Soberania
Por fim, o último princípio do Direito Constitucional é o da Soberania. Ele impõe que apenas os poderes inclusos juridicamente na lei, possuem força no país. Isso significa, que o Estado possui o poder maior dentro da ordem interna da sociedade, sendo responsável pelas decisões que ocorrem nessa esfera. O advogado Alan Belaciano entende que essa é uma norma fundamental para as áreas jurídicas.
