O parlamento carioca aprovou nesta quarta-feira (26), em 2ª discussão, o Programa Reviva-Rio, que visa garantir o acolhimento, o tratamento, a prevenção, a recuperação e a reinserção social e econômica de dependentes químicos na cidade. A proposta, prevista no PL 1312/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB), seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O atendimento do dependente químico no centro de acolhimento vai contar com projetos terapêuticos que visam à abstinência; ambiente residencial propício à formação de vínculos; atividades de valor educativo para a promoção do desenvolvimento pessoal; avaliação médica e odontológica; e elaboração de plano individual de atendimento, sendo vedado o isolamento físico do dependente.
“Nosso objetivo é oferecer tratamento terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e curso profissionalizante, através convênios e parcerias do Poder Público com entidades públicas e privadas. Mais do que acolher, buscamos promover a dignidade e a efetividade de direitos humanos”, salientou o parlamentar.
Veja abaixo os demais projetos aprovados:
Suspensão da cobrança de pedágio durante as eleições
PL 66/2017 – A proposta proíbe a cobrança de pedágio em qualquer local do Município do Rio de Janeiro nos dias de eleições, das 8h às 18h, prevendo a aplicação de multa, que varia entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, em caso de descumprimento da regra. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.
“Com o dever legal de todo cidadão exercer seu voto, é comum nos dias de eleição que as principais vias do município fiquem extremamente congestionadas por conta da necessidade das pessoas votarem em suas zonas eleitorais. Sendo assim, é fundamental que o município crie alternativas para garantir esse direito”, explica o autor, vereador Felipe Michel (PP). Também assina o projeto o o vereador Dr. Carlos Eduardo (PDT).
Concessão do título de Cidadão Benemérito ao presidente do Vasco
PDL 352/2024 – Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro Paulo de Oliveira, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. Mais conhecido como Pedrinho, o homenageado é ex-jogador de futebol e conquistou 10 títulos com a camisa cruzmaltina. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).
Recentemente, Pedrinho participou de audiências públicas na Câmara do Rio e em Januário para acompanhar as discussões sobre o PLC 142/2023, que prevê a reforma do estádio e a realização de obras de infraestrutura no entorno do equipamento. O projeto foi aprovado em definitivo pela Casa na sessão ordinária da última terça-feira (18).
Novas regras para prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos
PL 600/2021 – Estabelece que serão realizados sorteios públicos periódicos dos projetos culturais financiados para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, com seleção de quantidade não inferior a cinco por cento do número total de projetos na fase da prestação de contas. A autora da matéria, vereadora Tainá de Paula (PT), argumenta que a metodologia proposta visa tornar o processo de prestação de contas mais inteligente, ágil e transparente.
“As proponentes continuam obrigadas a apresentar a prestação de contas financeira e contábil de acordo com as normas expedidas pelo poder público municipal. Contudo, por meio de um sorteio, 5% dos projetos passarão por essa análise. Dessa forma, haverá uma diminuição gradual do passivo de projetos a serem analisados e assim dar mais oxigênio para a gestão”, explicou.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão com duas emendas e voltará à pauta para nova votação.
Músicas preconceituosas nas proximidades de creches e escolas municipais pode ser proibida
PL 609/2021 – Proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou ainda façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou ao cometimento de crimes, em escolas e creches municipais e nas suas proximidades. Segundo a proposta, quem desrespeitar a lei poderá sofrer multa de até R$ 100 mil. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Política Municipal de incentivo ao ecoturismo
PL 1647/2022 – Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) para promover o desenvolvimento da atividade no território municipal. Além de apoiar o ecoturismo, a proposta fomenta a qualificação dos trabalhadores, estimula o empreendedorismo e valoriza a cultura e os atrativos locais, promovendo a prática de esportes e atividades nos espaços florestais.
O projeto cria ainda o Conselho Municipal Comunidades Sustentáveis, que tem como principal finalidade contribuir na definição das ações referentes à PMIE, bem como demais políticas públicas com impacto para o meio ambiente, ecoturismo, trilha ecológica e cicloturismo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
