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Serviços de inteligência artificial descumprem regras do TSE às vésperas das eleições de 2026

Diego Velázquez
Diego Velázquez Publicado 7 de julho de 2026 7 Min de leitura
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Levantamento aponta que ChatGPT, Gemini, Meta AI, Grok e DeepSeek ainda ranqueiam e recomendam candidatos, prática proibida pela Justiça Eleitoral

Um levantamento do Observatório IA nas Eleições revelou que as principais plataformas de inteligência artificial usadas por brasileiros ainda não se adequaram às regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para o pleito de 2026. A pesquisa avaliou cinco serviços, entre eles ChatGPT, Gemini, Meta AI, Grok e DeepSeek, e constatou que todos continuam respondendo a perguntas sobre em quem votar, fazendo ranqueamentos de candidatos e opinando sobre partidos, uma conduta que a nova resolução do TSE proíbe expressamente a partir do início da propaganda eleitoral. A descoberta levanta uma dúvida que interessa a qualquer eleitor que recorre a esses aplicativos no dia a dia: afinal, o que muda de fato a partir de agosto e o que essas empresas precisam ajustar até lá para evitar sanções.

O que o levantamento encontrou nas plataformas de IA

Segundo o estudo, os pesquisadores fizeram perguntas diretas às cinco plataformas, do tipo “em quem devo votar” ou “qual o melhor candidato”, e receberam respostas que incluíam listas de nomes, avaliações sobre propostas e até opiniões sobre partidos políticos. Em muitos casos, as respostas vieram sem indicação clara das fontes usadas para chegar àquelas conclusões, o que compromete a possibilidade de o eleitor verificar a origem da informação. Esse tipo de comportamento é exatamente o que a nova resolução do TSE tenta impedir, já que a interferência de sistemas automatizados na decisão de voto é vista como um risco à igualdade de condições entre candidaturas.

O relatório chega em um momento sensível, já que a propaganda eleitoral só começa oficialmente em 16 de agosto, mas o comportamento das ferramentas de IA já é monitorado desde antes disso. A boa notícia, segundo especialistas em direito eleitoral, é que as plataformas ainda têm um prazo para se adaptar antes que a proibição de ranqueamento e recomendação entre em vigor de forma mais restritiva. A má notícia é que ajustar algoritmos de resposta em escala global, considerando as particularidades de um único país, costuma ser um processo mais lento do que o calendário eleitoral permite.

O que diz a resolução do TSE sobre uso de IA

A norma aprovada pelo TSE em março deste ano, por meio da Resolução nº 23.755, estabelece que os provedores de sistemas de inteligência artificial ficam proibidos de oferecer recomendação de candidaturas, mesmo quando o próprio usuário solicita essa informação. A regra também veda que esses sistemas ranqueiem ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações, com o objetivo declarado de impedir que algoritmos influenciem diretamente a escolha do eleitorado. Além disso, toda propaganda eleitoral criada ou significativamente alterada por IA precisa trazer aviso explícito sobre o uso da tecnologia, seja em textos, áudios, vídeos ou imagens.

A resolução também prevê uma janela de restrição ainda mais rígida, que impede a circulação de conteúdos sintéticos novos nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento das urnas. O descumprimento dessas regras pode levar à remoção imediata do conteúdo ou à indisponibilidade do serviço, por iniciativa do próprio provedor ou por determinação judicial, sem prejuízo de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos mais graves, o uso indevido de desinformação gerada por IA pode configurar abuso de poder político, o que abre caminho para a cassação de registro ou de mandato.

Por que isso importa para o eleitor comum

Para quem usa assistentes de inteligência artificial no dia a dia, o principal risco não está apenas na possibilidade de sanção às empresas, mas na qualidade da informação que chega até o público antes mesmo de a campanha começar oficialmente. Perguntas sobre política são cada vez mais comuns nesses aplicativos, e respostas sem citação de fonte ou com viés não declarado podem moldar percepções de forma pouco transparente. A recomendação de especialistas em desinformação é sempre checar a origem das informações eleitorais e evitar tomar decisões de voto com base unicamente em respostas de chatbots.

O episódio das contas de “Dona Maria”, personagem criada por inteligência artificial que já foi alvo de representação de partidos no TSE, é um exemplo de como perfis sintéticos podem se passar por pessoas reais e influenciar debates políticos sem que o público perceba. Casos assim reforçam por que o tribunal decidiu antecipar e endurecer as regras para esta eleição, ampliando a fiscalização sobre provedores de aplicação de internet e sistemas automatizados.

O prazo até agosto para que as plataformas de IA se adequem às normas do TSE deve ser acompanhado de perto por eleitores e especialistas em tecnologia eleitoral. Se o comportamento identificado no levantamento persistir depois do início oficial da propaganda, a expectativa é que o tribunal atue com rapidez para aplicar as sanções previstas, incluindo a possível indisponibilidade dos serviços em território nacional. Para o eleitor, o aprendizado prático já vale desde já: informação sobre candidatos merece ser buscada em fontes oficiais e checada com cuidado, não apenas obtida de forma automática em um aplicativo de conversação.

Fontes: TV Brasil / EBC | Tribunal Superior Eleitoral | Migalhas

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