Relatório do Observatório IA nas Eleições aponta que ChatGPT, Gemini e outras plataformas seguem recomendando candidatos, o que será proibido a partir de agosto
Os principais serviços de inteligência artificial usados no Brasil ainda não estão obedecendo integralmente às regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2026. Um relatório produzido pelo Observatório IA nas Eleições identificou que essas plataformas estão ranqueando e recomendando candidatos, prática que passará a ser expressamente proibida a partir de agosto (fonte: TV Brasil).
O que o estudo encontrou nas cinco plataformas
O levantamento analisou cinco serviços de inteligência artificial amplamente utilizados no país: ChatGPT, Gemini, Meta, Grok e DeepSeek. O objetivo era entender como essas plataformas se comportam no período pré-eleitoral, por meio de perguntas como em quem votar, qual seria o melhor candidato ou quem estaria mais preparado para o cargo. Segundo o estudo, as ferramentas responderam a esses questionamentos, muitas vezes sem embasamento claro e sem citar as fontes utilizadas, fornecendo listas de candidatos, fazendo ranking de propostas e até emitindo opinião sobre partidos políticos.
O que diz a regra do TSE sobre recomendação de voto
De acordo com as normas aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026, provedores que oferecem sistemas de inteligência artificial estão proibidos de ranquear, recomendar ou favorecer candidatos e partidos, justamente para evitar que algoritmos interfiram na decisão de voto do cidadão. O período de propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, data a partir da qual essa proibição passa a valer de forma plena para as plataformas (fonte: TSE).
A exigência de aviso em conteúdos gerados por IA
Além da proibição de recomendação de voto, o TSE também determinou que todo conteúdo de propaganda eleitoral criado ou alterado por inteligência artificial deve exibir um aviso claro, visível e de fácil compreensão para o eleitor. A medida busca evitar que montagens que simulam situações reais enganem o público, reforçando a transparência no processo eleitoral (fonte: Unale).
A suspensão do uso de IA perto da eleição
Outra definição importante do órgão eleitoral foi a suspensão da utilização de inteligência artificial 72 horas antes e 24 horas depois da eleição. Durante esse período, fica proibido postar qualquer conteúdo feito por IA que use a voz ou a imagem de candidatos e figuras públicas, uma medida que busca evitar a disseminação de conteúdo manipulado justamente no momento mais sensível do processo eleitoral, quando o eleitor tem menos tempo para verificar a veracidade das informações.
As consequências para quem descumprir as regras
Em caso de desrespeito às normas, as plataformas digitais devem apagar o conteúdo imediatamente, seja por iniciativa própria ou por determinação judicial. A remoção não impede, porém, a aplicação de multa prevista no artigo 57-D da Lei 9.504/97, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A norma também prevê consequências eleitorais mais severas: o uso de desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral pode configurar abuso de poder político, com possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do mandato (fonte: Migalhas).
Parcerias técnicas para identificar conteúdo manipulado
Para garantir rigor técnico na análise de montagens e conteúdos gerados por inteligência artificial, os Tribunais Eleitorais podem firmar parcerias com universidades e órgãos especializados. Essas instituições, que possuem profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais, atuarão nos processos para identificar se determinado conteúdo foi manipulado ou não, auxiliando a Justiça Eleitoral na fiscalização do pleito de 2026 (fonte: Senado Verifica).
O que esperar até agosto
Com o prazo para adequação das plataformas se encerrando no mesmo mês em que começa oficialmente a propaganda eleitoral, a expectativa do TSE é que as empresas de inteligência artificial ajustem seus sistemas para cumprir integralmente as novas regras antes de 16 de agosto. Para os mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar em outubro, a recomendação de especialistas em desinformação é desconfiar de recomendações de voto vindas de assistentes de IA e buscar fontes oficiais de informação sobre candidatos e propostas ao longo da campanha.
Fontes:
Unale: https://unale.org.br/eleicoes-2026-saiba-o-que-o-tse-decidiu-sobre-uso-de-ia-no-pleito-deste-ano/
Senado Verifica: https://www12.senado.leg.br/verifica/materias-especiais/2026/inteligencia-artificial-nas-eleicoes-veja-o-que-ficou-decidido-pelo-tse
