O Supremo Tribunal Federal identificou uma tentativa de inserir comandos ocultos em uma petição para direcionar uma eventual análise feita por inteligência artificial. As instruções buscavam influenciar o resultado em favor da parte recorrente e foram incluídas no documento com letras brancas, tamanho reduzido e palavras fragmentadas, recursos que dificultariam a identificação do conteúdo.
O episódio ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.608.713, relacionado a uma discussão sobre concurso público. De acordo com a notícia oficial do Supremo Tribunal Federal, o caso foi detectado pelo Maria Shield, funcionalidade da plataforma de inteligência artificial Maria, desenvolvida pelo próprio tribunal para auxiliar servidores na análise processual e na produção de documentos.
Como os comandos ocultos foram identificados
A identificação ocorreu em 3 de setembro de 2026, quando o gabinete do ministro Cristiano Zanin foi informado sobre a tentativa. O alerta partiu do Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do STF, responsável pela detecção do conteúdo inserido na petição.
A técnica é associada ao chamado prompt injection, expressão usada para descrever tentativas de manipular sistemas de inteligência artificial por meio de instruções incluídas em conteúdos que serão processados pelas ferramentas. Neste caso, a estratégia teria sido ocultar os comandos visualmente e fragmentar palavras para dificultar sua leitura e eventual reconhecimento automático.
Apesar da tentativa, o STF informou que o conteúdo não interferiu no julgamento. O gabinete de Cristiano Zanin não utiliza inteligência artificial para analisar processos ou fundamentar decisões. Assim, a ferramenta empregada na identificação do material não participou da elaboração dos fundamentos adotados no caso.
Providências determinadas pelo ministro
Após tomar conhecimento do episódio, Cristiano Zanin determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal fossem comunicados. Os órgãos deverão avaliar a existência de possíveis consequências disciplinares e criminais relacionadas à inserção dos comandos na petição.
Também foi aplicada multa equivalente a dois salários mínimos por violação do dever de lealdade processual. A medida considera a utilização do documento para uma finalidade incompatível com a apresentação regular de argumentos em um processo judicial, segundo as informações divulgadas pelo tribunal.
O caso foi divulgado pelo STF em 25 de setembro de 2026. Na mesma data, teve início o julgamento virtual do ARE 1.608.713 pela Primeira Turma. O acompanhamento processual oficial do ARE 1.608.713 reúne os registros referentes ao recurso analisado pela Corte.
Recurso trata de discussão sobre concurso público
O processo envolve uma controvérsia relacionada a concurso público. Conforme o contexto apresentado pelo Supremo, o recurso já havia sido rejeitado pelo relator em 19 de agosto de 2026. A divulgação do episódio sobre os comandos ocultos ocorreu posteriormente, sem alterar a informação de que a inteligência artificial não foi utilizada para fundamentar a decisão.
A situação chama atenção porque combina o uso crescente de ferramentas tecnológicas no Judiciário com a necessidade de preservar a integridade dos documentos processuais. Embora sistemas de inteligência artificial possam apoiar tarefas internas, a inserção deliberada de instruções destinadas a influenciar seu funcionamento cria riscos para a confiabilidade das informações analisadas.
O episódio também reforça a importância de mecanismos capazes de identificar conteúdos que não aparecem de forma evidente em uma petição. Ao comunicar a OAB e o MPF, o STF encaminhou a apuração para as instituições responsáveis por avaliar eventuais responsabilidades além da multa processual aplicada no próprio caso.
