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PGR dá parecer contra pedido de deputado preso para investigação de senador da oposição

Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaças a ministros do Supremo, ingressou no tribunal contra Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele argumentou que senador propôs deposição de Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite pedido de investigação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
O pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso desde 24 de junho por ataques e ameaças a ministros do STF.
Silveira usou como base para o pedido um vídeo do canal do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em uma rede social, no qual o senador faz uma análise sobre a atuação da CPI da Covid, da qual é vice-presidente e que investiga a atuação do governo no combate à pandemia.
O deputado acusou o senador de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Disse que Randolfe desferiu “seriíssimas palavras” contra o presidente Jair Bolsonaro, propondo “depor um presidente da República democraticamente eleito”.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Silveira não conseguiu demonstrar que as declarações do senador tinham o objetivo de atentar contra a soberania nacional e a estrutura política brasileira.
Para Medeiros, o deputado também não conseguiu comprovar por que a fala de Randolfe Rodrigues não estaria protegida pela imunidade parlamentar, que impede que congressistas sejam acionados na Justiça pela propagação de suas ideias.
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