A pergunta que paralisa o cenário político fluminense há meses: o próximo governador será escolhido pelo voto popular ou pelos deputados da Alerj?
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, a ação que vai definir se a sucessão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por eleição direta, com participação do eleitorado, ou por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. A decisão encerra uma controvérsia jurídica que já dura meses e que mantém o estado em situação de comando provisório desde março.
Como o impasse começou
O imbróglio teve origem na saída de Cláudio Castro do governo do estado. Um dia após renunciar ao cargo, em 22 de março, o ex-governador foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Como o então vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o posto em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido cassado, o Rio de Janeiro passou a viver uma dupla vacância nos cargos de governador e vice-governador.
Diante desse cenário inédito, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a sucessão ocorresse por eleição indireta, realizada dentro da própria Assembleia Legislativa. O PSD, no entanto, recorreu ao Supremo defendendo que a escolha deveria se dar por voto popular, argumentando que a renúncia de Castro teria sido uma manobra para forçar justamente esse formato de eleição indireta, evitando uma disputa direta nas urnas.
Quem ocupa o cargo enquanto a decisão não sai
Desde 23 de março, quem exerce interinamente a função de governador é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ao assumir o cargo, Couto fez questão de frisar o caráter temporário de sua gestão, afirmando publicamente que um presidente de tribunal não está preparado para ser governador do estado e que sua atuação se daria de forma pontual, apenas para conduzir essa transição.
Ao longo dos últimos meses, o governo interino promoveu uma auditoria em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do estado, incluindo empresas estatais, além de determinar o bloqueio de recursos que seriam repassados a municípios fluminenses, medidas que refletem o esforço de conter um orçamento estadual que prevê déficit bilionário para 2026.
O julgamento não trata apenas de quem vai assumir o Palácio Guanabara, mas também do rito constitucional a ser seguido em situações de dupla vacância no Executivo estadual, o que pode estabelecer um entendimento relevante para casos semelhantes em outros estados brasileiros no futuro. Antes da suspensão do julgamento em abril, motivada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o placar estava em 4 a 1 favorável à realização de eleição indireta.
Uma eleição direta abriria uma disputa pública pelo voto, com potencial de alterar o equilíbrio entre partidos e lideranças regionais no estado. Já a eleição indireta concentraria essa decisão dentro da própria Alerj, deslocando o peso da escolha para as articulações entre parlamentares, cenário que tende a favorecer negociações políticas menos visíveis ao eleitor comum.
O que vem depois da decisão
Enquanto o resultado do julgamento não é conhecido, o Rio de Janeiro segue em situação política provisória, com o comando do estado sob gestão interina e o cenário eleitoral de outubro, quando o pleito para governador também será decidido, ainda influenciado por essa indefinição sobre o mandato-tampão. Pesquisas recentes já indicam o ex-prefeito Eduardo Paes na liderança da corrida ao governo do estado, mas a decisão do STF sobre o formato da sucessão do mandato atual segue sendo acompanhada de perto por analistas como um capítulo à parte, com peso próprio sobre a governabilidade fluminense nos meses que restam até o fim do ano.
Fontes:
- Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/stf-marca-para-19-de-agosto-julgamento-sobre-sucessao-no-governo-do-rj
- CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-marca-para-19-de-agosto-julgamento-sobre-eleicoes-no-rio-de-janeiro/
- Agência Pública: https://apublica.org/2026/04/sem-eleicao-definida-atual-governador-do-rio-mantem-secretarios-ligados-a-claudio-castro/
