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Servidores de São Pedro da Aldeia protestam contra cartão de vale-transporte; 'Nos botou refém onde nós não temos ônibus'

Manifestantes pedem que o vale-transporte volte a ser pago em dinheiro. Durante o protesto, um homem foi preso por dano ao patrimônio público após portão da Prefeitura descarrilar.
Servidores de São Pedro da Aldeia, RJ, fazem protesto contra mudança no vale-transporte
Servidores municipais de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio, protestaram na manhã desta quarta-feira (18) em frente à sede da Prefeitura. Durante a confusão, o portão do imóvel descarrilou. Um homem acabou detido e encaminhado à delegacia por dano a patrimônio público.
A polícia segue ouvindo depoimentos de servidores e de guardas municipais de São Pedro da Aldeia.
Os manifestantes exigiam que o vale-transporte continuasse sendo pago em dinheiro. Os servidores recebiam o benefício junto com a folha de pagamento, mas o vale está sendo convertido em um cartão de passagem.
Servidores de São Pedro não querem cartão para pagamento de passagem
Os profissionais alegam que o novo benefício não será eficaz e que a mudança pode prejudicar muitos trabalhadores. Os servidores contam que o cartão de passagem oferecido só será aceito pelos ônibus da Viação São Pedro, e, por isso, muitos profissionais não serão atendidos, já que moram em bairros distantes ou até mesmo em outras cidades, como Cabo Frio, Iguaba Grande e Rio das Ostras.
“O funcionalismo público de São Pedro não é formado só por munícipes. Temos pessoas do Rio de Janeiro, Maricá, Araruama, Cabo Frio. A Salineira não nos atende. Para o prefeito poder pagar uma dívida com a Salineira, ele nos botou refém da empresa, dando um cartão de passagem onde nós não temos ônibus. Ele não olhou quando pedimos um Rio Card, que aí pegaríamos o Macaense ou uma van. O prefeito não ouviu os servidores, simplesmente fez e não nos deu escolha e vamos pagar do próprio bolso”, conta Natalina Maria José, servidora pública há 27 anos.
“Como o professor vai sair de uma escola em Botafogo, sendo que ele mora em Rio das Ostras e Unamar, por exemplo, onde nem passa Salineira? É uma covardia”, diz a servidora Maria Angélica.
Cerca de 150 manifestantes se reuniram na manhã desta quarta-feira (18) e fizeram uma manifestação nas ruas da cidade, caminhando em direção à Prefeitura.
A confusão no local começou após os manifestantes serem impedidos de entrar no prédio. Guardas municipais tentaram conter os manifestantes e usaram até spray de pimenta.
Parte dos manifestantes foi encaminhada para a delegacia de Arraial do Cabo, onde a ocorrência foi registrada. Um homem foi preso e vai responder por dano ao patrimônio público.
Em junho, o Grupo Salineira, que gerencia a Viação São Pedro, anunciou que deixaria de operar no município por inviabilidade financeira. No dia 4 de agosto, a Prefeitura anunciou que vai converter o vale-transporte, pago em dinheiro aos servidores, em um cartão de passagem para ser usado nos ônibus da Viação São Pedro, Montes Brancos, Salineira e Setransol.
A mudança provocou a manifestação desta quarta-feira (18), já que os profissionais dizem que muitos não vão ser atendidos e serão prejudicados.
“A composição não subtrai nenhum direito do servidor, ela apenas substitui o pagamento em dinheiro pelo vale transporte de bilhetagem eletrônico. Esse acordo foi apresentado em juízo e o Ministério Público se mostrou favorável. Nós entendemos que não há nenhuma ilegalidade nisso”, explica o Procurador-Geral do Município, Dr. Peter Samerson.
A advogada Letícia Silva Goes Telles, especialista em Direito Público, afirma que não há ilegalidades na medida.
“Do ponto de vista legal, nós analisamos dois atos normativos. Primeiro, o ato normativo primário, que seria a Lei Municipal 1.708, criada em 2003. Nessa lei, foi instituído o auxílio de vale-transporte dos servidores do município. Posteriormente, vem o ato normativo Decreto Municipal 73, de 2010, que não modifica e nem extingue algum direito, mas, sim, regulamenta aquele auxílio que já existia, agora na modalidade de vale-transporte eletrônico”, explica Letícia.
Em nota, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia lamentou o ocorrido e garantiu que todas as medidas jurídicas e administrativas serão tomadas contra aqueles que depredaram o patrimônio público. O município ressaltou que respeita toda e qualquer manifestação democrática e pacífica por parte dos servidores municipais, e afirma ainda que, em relação ao servidor que foi encaminhado à delegacia, a Guarda Municipal usou de suas atribuições funcionais para levar um dos manifestantes para a delegacia, por ter cometido crimes contra o patrimônio público.

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