A fim de tirar dúvidas e orientar assessores, partidos políticos, vereadores, candidatos e população a respeito das resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que irão reger o pleito municipal, a Câmara do Rio promove na próxima terça-feira (18), às 10h, uma palestra sobre as normas e regras eleitorais de 2024. O evento é gratuito e vai reunir quatro especialistas no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto para falar sobre as principais normas e diretrizes estabelecidas. Para participar, basta se inscrever no camara.rio/eleicoes-2024. As vagas são limitadas.
A eleição que vai definir os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que exercerão seus mandatos pelos próximos quatro anos deve acontecer no dia 6 de outubro e será norteada por novas regras, que incluem a regulamentação do uso de Inteligência Artificial e novidades em relação à propaganda eleitoral, por exemplo. Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou a importância do respeito à legislação eleitoral e do conhecimento de todas as normas vigentes para que o pleito se dê da melhor forma para a população.
“Esse é um evento para toda a sociedade, partidos e instituições em geral. Vamos abrir as portas para debater e expor essas novas orientações e, assim, ajudar a garantir um processo eleitoral seguro e justo”, afirma Caiado.
Alguns pontos debatidos
O debate será mediado pela jornalista Aline Macedo e vai contar com a participação de quatro especialistas em legislação eleitoral. Coordenadora Geral da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Vânia Aieta vai falar sobre o uso da Inteligência Artificial nas eleições. O TSE trouxe algumas novidades, como: a proibição de deepfakes, a restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor e a obrigação de aviso sobre a utilização de IA na propaganda eleitoral.
Já Marcio Alvim, advogado e membro da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), irá tirar dúvidas sobre Propaganda Eleitoral e Conduta Vedada aos Agentes Públicos. Em 2024, será permitida a divulgação de posição política por artistas e influenciadores, desde que as manifestações sejam voluntárias e gratuitas, por exemplo.
Advogado, professor de direito eleitoral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Damian vai se debruçar sobre o Registro de Candidatura e a Nova Lei de Improbidade Administrativa. O TSE implementou medidas para controle da destinação de recursos para candidaturas negras e enfatizou que nas eleições proporcionais, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos devem conter ao menos uma pessoa de cada gênero.
Advogada, especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Danielle Marques vai focar na questão das Paródias Eleitorais e dos Eventos de Arrecadação de Campanha. Este ano, as paródias de músicas em jingles sem autorização dos compositores originais foram proibidas.
