Uma contradição recorrente em muitas empresas familiares, tema presente na atuação do advogado Rodrigo Pimentel, é a preferência por líderes familiares, selecionados por meio de critérios de parentesco, em negócios que originalmente nasceram da competência de uma pessoa. O fundador ocupa o cargo em virtude da criação da empresa, enquanto seus sucessores, muitas vezes, assumem a posição por mera herança familiar.
Na primeira geração, essa sobreposição costuma funcionar, pois o fundador concentra o capital, conhece cada etapa e decide rapidamente. O cenário muda quando os familiares passam a dividir participações, com expectativas próprias.
Nesse ponto, a governança corporativa deixa de ser um tema exclusivo das grandes companhias abertas e passa a ser uma necessidade prática. Entender o que organiza uma empresa familiar ajuda a explicar a diferença entre aquelas que se mantêm unidas ao longo das gerações e as que se fragmentam.
O que muda quando a família cresce mais rápido que a empresa?
O modelo dos três círculos, amplamente utilizado no estudo de empresas familiares, contribui para uma melhor visualização do problema. Família, propriedade e gestão constituem esferas distintas, e um mesmo indivíduo pode estar inserido em uma, duas ou nas três. O herdeiro que atua na empresa e é detentor de quotas possui interesses distintos do primo, que é apenas um sócio, ou do executivo contratado sem participação societária.
Os conflitos aparecem quando essas posições não são reconhecidas. Um investimento pode esconder dividendos, e uma promoção, a influência da família. Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, explica que essa diversidade de funções é um dos fatores que contribuem para que as decisões empresariais se transformem em conflitos familiares.
A expansão do número de sócios agrava o quadro, um efeito que o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel analisa a partir das questões societárias de famílias empresárias. Cada geração aumenta os herdeiros, enquanto a empresa nem sempre cresce. O resultado é uma base acionária mais pulverizada, com mais dependentes dos resultados e menos pessoas envolvidas na operação, tensionando a relação entre gestores e acionistas.
A experiência de Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, mostra o custo dessa indefinição. Sem regras claras, cada parte interpreta os interesses da empresa, e a solução da divergência acaba fora da família.
Critérios que substituem o sobrenome
A governança não exclui a família da liderança, mas define os caminhos que levam a ela. Políticas de ingresso de familiares estabelecem exigências de formação, experiência prévia e processos de avaliação. O parente pode liderar, desde que prove sua preparação.
O conselho de administração tem papel central nesse processo. Ele avalia o desempenho da diretoria, aprova o plano estratégico e participa da escolha do principal executivo. O advogado Rodrigo Pimentel destaca que tal instância mitiga o impacto de decisões motivadas por afinidade ou hierarquia familiar, ao introduzir critérios passíveis de verificação.
O protocolo familiar trata de valores, regras de convivência, uso de bens da empresa, remuneração de familiares e forma de resolver divergências, o que não cabe no contrato social. Já o acordo de sócios transforma esses compromissos em obrigações jurídicas.
De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, é imprescindível que esses instrumentos sejam compatíveis entre si e com a estrutura societária adotada, especialmente quando o patrimônio está distribuído em holdings ou em mais de um país. O protocolo, que contraria o acordo, só oferece argumentos às partes envolvidas em vez de prevenir as disputas.
Liderança que se justifica pelo preparo
Finalmente, a transição do sobrenome para o mérito não diminui a família, mas altera a natureza do vínculo com a empresa. Os herdeiros deixam de ter um lugar garantido na diretoria e passam a ter um papel claro como proprietários, com direito a informação, voz nas decisões estratégicas e participação nos resultados.
No parecer do advogado Rodrigo Pimentel, a definição desses critérios enquanto as relações são harmônicas concede legitimidade às regras. Sideni Soncini Pimentel, que deixou a magistratura para se dedicar à advocacia consultiva, acrescenta a essa leitura a experiência de quem conhece o desfecho de disputas em que nada foi combinado previamente.
Para as famílias empresárias, a pergunta deixa de ser sobre quem tem direito a comandar e se torna sobre quem está preparado para fazê-lo. Responder a ela de forma justa é o que permite que o nome da família continue na empresa sem se tornar o único argumento para dirigi-la.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
