O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir a grave situação de segurança pública no Rio de Janeiro em sua mais recente sessão, realizada na quinta-feira, 8 de maio de 2025. Durante o encontro, o ministro Gilmar Mendes abordou a manutenção da violência nas ruas da cidade e destacou a necessidade urgente de reforçar os esforços da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. A declaração veio à tona no contexto do julgamento da “ADPF das Favelas”, que já havia determinado o encerramento do estado de coisas inconstitucional no Rio de Janeiro, relacionado à atuação das forças policiais e a letalidade das operações.
Gilmar Mendes, em sua fala, reforçou que a violência no Rio de Janeiro segue sendo um problema grave e que as políticas públicas implementadas até o momento não têm sido suficientes para conter o avanço do crime. O ministro citou casos específicos que indicam a falência do controle estatal em algumas áreas da cidade, como o caso de moradores de um condomínio na Zona Norte sendo obrigados a pagar uma taxa mensal a traficantes para garantir proteção. Isso, segundo Mendes, é um claro reflexo da falência do aparato de segurança pública e da ausência do Estado em áreas chave da cidade.
A “ADPF das Favelas”, que tem como objetivo discutir a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro, foi um dos marcos dessa abordagem judicial sobre a violência no estado. Ao longo do julgamento, o STF reafirmou que, apesar dos avanços, o quadro de segurança ainda é alarmante e exige medidas mais efetivas para combater o crime organizado. Nesse cenário, a atuação da Polícia Federal se tornou central, sendo a única força capaz de implementar uma resposta mais estruturada, com recursos adequados para agir dentro dos parâmetros legais e constitucionais.
Gilmar Mendes não deixou de mencionar que, apesar das diversas decisões anteriores que tratam da violência no Rio de Janeiro, ainda há um enorme descontrole em muitas regiões da cidade. O episódio relatado pela mídia, sobre o pagamento de taxas a traficantes para garantir a segurança, é um exemplo claro de como o Estado não tem conseguido garantir a ordem pública. Nesse contexto, o ministro cobrou mais ações coordenadas entre os diferentes níveis de governo e um maior aporte de recursos para fortalecer as ações de segurança pública.
O ministro do STF, ao fazer essa cobrança pela adequação dos recursos destinados à Polícia Federal, salientou que a Constituição do Brasil estabelece como dever do Estado garantir a segurança de seus cidadãos. Contudo, a falta de investimento adequado e a ausência de uma ação articulada entre as forças policiais têm dificultado o cumprimento desse dever. Mendes, ao relembrar as deliberações anteriores da Corte, enfatizou que, para que o Brasil enfrente de maneira efetiva a violência no Rio de Janeiro, é necessário garantir uma resposta robusta e coordenada que envolva tanto os órgãos de segurança quanto a atuação do Judiciário.
Outro ponto levantado foi a importância de uma reforma profunda na estrutura das forças de segurança pública, com destaque para a Polícia Federal. Segundo o ministro, a PF deve ser fortalecida, recebendo os investimentos necessários para desempenhar seu papel constitucional. Mendes reiterou que os recursos já aprovados, por meio de deliberações anteriores, precisam ser efetivamente utilizados, a fim de que a Polícia Federal atue de forma eficaz e eficiente no combate ao crime organizado, sem que haja riscos de excessos ou violações de direitos.
A cobrança feita pelo STF em relação à situação no Rio de Janeiro é um reflexo de uma série de questões que o Brasil enfrenta em relação à segurança pública. O crime organizado, cada vez mais sofisticado, tem dominado várias regiões do estado, e o poder de decisão das facções criminosas tem afetado diretamente a vida dos cidadãos. Em resposta a esse quadro, Gilmar Mendes defendeu que é necessário mais do que uma atuação pontual: é necessário que o Estado, como um todo, esteja comprometido em promover uma mudança estrutural no modelo de segurança pública.
O fortalecimento da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em especial, se tornou um dos temas mais urgentes nesse debate sobre a violência. A falta de uma coordenação eficaz entre as diferentes forças de segurança, somada à carência de recursos adequados, tem sido um fator limitante para a efetividade das ações. Por isso, a insistência do STF no cumprimento das decisões anteriores, que preveem um aumento no orçamento da PF, se torna fundamental para que o Estado consiga, de fato, devolver a segurança à população fluminense e romper com a onda de violência que tem assolado a cidade nos últimos anos.
Autor: Scarlet Petrovic
