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Mercado Livre pode ser responsabilizado por venda de produtos não homologados, diz parecer da procuradoria da Anatel


Documento também diz que fiscais da agência podem fazer apreensões em centros de distribuição da plataforma. Mercado Livre
Divulgação
Um parecer da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que a plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre pode ser responsabilizada pela venda de produtos de telecomunicação não homologados – os populares ‘piratas’.
No documento, a procuradoria também afirma que os centros de armazenagem e distribuição poderão ser alvo de fiscalização presencial, e que os produtos não homologados, ou que não estejam em conformidade com as condições estabelecidas nos requisitos técnicos poderão ser apreendidos.
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O parecer serve para os fiscais da Anatel, mas também pode subsidiar ações de outros órgãos, como o Ministério Público Federal.
Um parecer anterior, de 2015, limitava esse tipo de fiscalização, ao apontar que os sites intermediadores participam da negociação apenas facilitando a aproximação entre compradores e vendedores. No novo documento, no entanto, a Procuradoria afirma que o Mercado Livre participa “ativa e decisivamente” da comercialização dos produtos piratas.
A nova manifestação foi feita como resposta a um questionamento da Superintendência de Fiscalização da Anatel, que apontou dificuldades na execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria do órgão.
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Procurado pelo G1, o Mercado Livre informa que combate o mau uso da sua plataforma por meio de “ações proativas” para identificar e excluir vendedores em desacordo com seus termos de uso e legislação vigente.
“Assim que um anúncio irregular é identificado, além de excluir e notificar o vendedor, a empresa denuncia aos órgãos competentes. Além disso, a plataforma atua rapidamente diante de denúncias, que também podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão ‘denunciar’ presente em todos os anúncios”, diz a empresa em nota.
O Mercado Livre diz não ser responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, diretriz baseada no Marco Civil da Internet e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plataformas de intermediação.
A empresa diz ainda que “investe e atua no combate à pirataria, falsificação e fraude, a fim de garantir o cumprimento das suas políticas”, além de auxiliar as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência aos seus usuários.
“Além do diálogo que mantém com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Mercado Livre já atua em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e Ancine”, afirma.

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